Exmos. Senhores,
No dia 20/09/2025 adquiri um MacBook Air M4 (13”) na Worten Paços de Ferreira.
Poucos dias após a compra, o equipamento apresentou uma mancha no ecrã, compatível com um defeito de fabrico.
No dia 27/09/2025, desloquei-me à loja, onde o ecrã foi limpo, mas o problema reapareceu.
No dia 03/10/2025, voltei à loja e solicitei substituição ou devolução, invocando o Decreto-Lei n.º 84/2021, que prevê substituição ou devolução imediata nos primeiros 30 dias em caso de falta de conformidade.
A loja recusou a substituição, alegando proteção de dados e impossibilidade de aceitar equipamentos já ativados, remetendo-me para a Apple.
Este argumento é incorreto, uma vez que se trata de um defeito de fabrico, cuja responsabilidade recai sobre o vendedor (Worten).
Já foi aberto processo técnico na Apple (Case ID 102715308974), cujo registo descreve o problema como “Display – spots/squares in image (not damage)”, ou seja, sem danos causados pelo utilizador.
Solicito à DECO Proteste que intervenha junto da Worten para garantir o cumprimento da garantia legal, com substituição imediata ou devolução do valor pago, conforme previsto na legislação em vigor.
Com os melhores cumprimentos,
Marcos Ferreira
+351 916 884 748
promarcosferreira@gmail.com
