Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à recusa do Banco Santander Totta em proceder à devolução do valor que paguei inicialmente para a realização da avaliação de um imóvel destinado à aquisição através de crédito à habitação.
No âmbito do processo de obtenção de crédito à habitação para aquisição de um apartamento através de venda judicial, foi solicitada uma avaliação bancária do imóvel, tendo eu procedido ao respetivo pagamento.
Contudo, essa avaliação acabou por não ser realizada, nem sequer agendada, na sequência de uma decisão judicial que determinou a não adjudicação do imóvel, em virtude de uma alteração da posição das partes no processo. Importa salientar que esta situação não resultou de qualquer decisão minha, desistência injustificada ou incumprimento da minha parte.
Posteriormente, o Tribunal alterou a sua decisão e determinou a atribuição do imóvel a mim, tendo então sido retomado o processo de aquisição. Nessa altura, foi agendada uma nova avaliação bancária, tendo eu procedido novamente ao respetivo pagamento.
Foi-me expressamente transmitido pelo Banco que o valor pago pela primeira avaliação, que entretanto não tinha chegado a ser realizada, seria posteriormente reembolsado após a escritura.
Entretanto, durante da realização da segunda avaliação, o perito avaliador deslocou-se ao imóvel e informou que existia uma parte do apartamento cuja situação não se encontrava legalizada. Em consequência dessa situação, foi-me comunicado que o crédito apenas poderia avançar após a respetiva legalização.
Essa questão não dependia de mim nem resultou de qualquer ato ou omissão da minha parte. A aquisição acabou, por esse motivo, por não se concretizar, tendo o Banco recusado posteriormente a devolução do valor pago pela primeira avaliação.
Considero esta situação injusta.
Com efeito, relativamente à primeira avaliação, estamos perante um montante que me foi cobrado para um serviço que nunca chegou a ser realizado. Não foi elaborado qualquer relatório de avaliação na sequência desse primeiro pagamento, nem obtive qualquer prestação ou benefício correspondente a esse valor.
Reforço ainda que, durante todo o processo, atuei de boa-fé, seguindo as instruções do Banco e suportando os custos que me foram solicitados. A não concretização da aquisição não resultou de uma desistência voluntária ou de qualquer comportamento que me possa ser imputado.
Mais importante ainda, foi-me anteriormente assegurado pelo Banco que o valor pago pela primeira avaliação seria objeto de reembolso após a escritura, o que criou uma legítima expectativa de que esse montante me seria devolvido.
Assim, solicito formalmente a revisão da decisão de não proceder ao reembolso e a devolução integral do valor pago pela primeira avaliação, uma vez que a mesma nunca chegou a ser realizada.
Caso o Banco mantenha a recusa de reembolso, informo desde já que, não sendo possível resolver esta situação diretamente com o Santander, apresentarei a respetiva reclamação junto do Banco de Portugal, bem como através dos meios de reclamação legalmente disponíveis, juntando toda a documentação e comunicações relativas ao processo, incluindo os elementos que comprovam os pagamentos efetuados, a não realização da primeira avaliação e a informação que me foi transmitida relativamente ao respetivo reembolso.
Solicito, por isso, que esta reclamação seja analisada e revista a decisão anteriormente comunicada.
Fico a aguardar uma resposta escrita e fundamentada.
Com os melhores cumprimentos,
Nina Gruszczynska
