Apresento reclamação contra a eDreams devido à recusa indevida de reembolso das taxas aeroportuárias do segmento de regresso não utilizado e à cobrança de uma taxa administrativa abusiva que anula esse mesmo direito.
Adquiri através da eDreams uma reserva de voos de ida e volta Lisboa-Madrid operados pela Iberia. Realizei o voo de ida conforme previsto, mas por motivos pessoais não efetuei o voo de regresso (Madrid-Lisboa), tendo ocorrido uma situação de "no-show".
As taxas aeroportuárias / taxas de embarque constituem encargos públicos devidos exclusivamente se o passageiro efetivamente utilizar o voo e embarcar. Uma vez que não realizei o segmento de regresso, estas taxas não são devidas à gestora aeroportuária e pertencem legalmente ao consumidor.
Após contactar o apoio ao cliente da eDreams para solicitar a devolução do montante proporcional às taxas aeroportuárias do voo de regresso não utilizado, a empresa informou-me de que cobraria uma taxa de processamento administrativo de €50,00 para efetuar esse pedido. Como esta taxa de serviço é superior ao próprio montante a reembolsar, a eDreams recusa-se a devolver qualquer valor.
Esta exigência de €50,00 por parte da eDreams é uma prática manifestamente abusiva e desproporcionada, desenhada para dissuadir os consumidores de exercerem os seus direitos e reter indevidamente valores que não pertencem à agência de viagens.
Tendo já esgotado as tentativas de resolução direta com o comerciante (que manteve a sua posição irredutível), solicito a intervenção da DECO para exigir da eDreams:
- O reembolso proporcional e sem aplicação de penalizações do valor das taxas aeroportuárias referentes ao voo de regresso não utilizado (Madrid-Lisboa);
- O cancelamento da taxa de gestão de €50,00 cobrada pelo processamento de devoluções de taxas públicas de embarque.
