Exmos. Senhores da DECO Proteste e Apoio ao Cliente da PlayStation Portugal,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Sony Interactive Entertainment (PlayStation Portugal) devido à recusa injustificada de reembolso de um conteúdo digital que me foi vendido com total impossibilidade de utilização.
No passado dia 7 de julho de 2026, adquiri pela primeira vez através da PlayStation Store o jogo "Call of Duty: Modern Warfare (2019)" para o meu perfil de utilizador.
Contudo, ao iniciar o jogo imediatamente após o descarregamento, fui barrado no ecrã de carregamento com uma mensagem de conta permanentemente banida nos servidores da editora (Activision). Após averiguar a situação, descobri que se trata de um bloqueio automático e "silencioso" aplicado em 2020 na licença desse jogo, derivado de um problema na altura do Warzone original (gratuito).
Visto que sempre joguei o Warzone gratuito nestes anos todos sem qualquer impedimento e nunca tinha comprado ou possuído o jogo pago "Modern Warfare (2019)", comprei o artigo de absoluta boa-fé, sendo impossível prever que o produto já viria bloqueado na plataforma da editora.
Contactei o suporte telefónico da PlayStation para expor o caso, mas recusaram o reembolso. A marca alega que o jogo "já foi acedido/descarregado" e que o problema deve ser resolvido com a Activision.
Não posso aceitar esta justificação. A transação comercial e o pagamento foram feitos diretamente à Sony. À luz do Decreto-Lei n.º 84/2021 (Lei dos Bens, Serviços e Conteúdos Digitais em Portugal), o vendedor é responsável por fornecer um conteúdo digital conforme e compatível. O jogo em questão apresenta uma total falta de conformidade e incompatibilidade com o perfil do comprador desde o segundo zero, tornando-o um produto defeituoso e sem qualquer utilidade. O facto de o bloqueio ser nos servidores da editora não descarta a responsabilidade da Sony em reembolsar um produto que vendeu e que não funciona.
Face ao exposto, exijo a imediata resolução do contrato por falta de conformidade do conteúdo digital e o respetivo reembolso do valor integral da compra de 14.99€.
Melhores cumprimentos,
Vitor Bruno Ferreira Marques
vitormarques699@gmail.com
