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Recusa de prestação de serviço com base em falsas alegações

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

R. N.

Para: Uzo

07/04/2026

No dia 30 de março de 2026, pelas 12h15, contactei a linha comercial da UZO (marca da MEO/Altice) com o intuito de contratar o serviço de fibra ótica na minha residência 7750-299 Mértola. Sendo já cliente MEO e estando a habitação servida por uma rede de fibra ótica grossista (aberta a todos os operadores), não existe qualquer impedimento técnico para a prestação do serviço. Contudo, fui informado pelo assistente que a UZO não instala o serviço na minha zona por 'impedimento direto da ANACOM'. Esta afirmação é falsa e constitui uma prática comercial enganosa, utilizando o nome do regulador para justificar uma decisão de segmentação geográfica. Já abri processo de queixa no livro de reclamações electrónico, sobre o qual ainda não houve desenvolvimentos. Também registei queixa no portal da ANACOM, que respondeu prontamente informando que é um problema referente a comunicações e comercial da empresa em questão, e que não pode fazer nada. O que me parece inaceitável. Das outras operadoras lowcost não obtive a mesma resposta, mas foi também negativa. A infra-estrutura existe e é partilhada por todas as operadoras. É inaceitável que a Uzo, sendo uma empresa da Altice-MEO, se recuse a instalar o serviço aqui quando já existe um serviço instalado pela mesma empresa. Espero que com mais este registo, os consumidores do pais por inteiro possam aceder a comunicações acessíveis, e que as práticas comerciais destas empresas respeitem todos por igual.


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