Exmos. Senhores,
Em 28 de Fevereiro de 2024, o meu inquilino, MUD CYCLES Unipessoal, Lda, celebrou contrato de prestação de serviços n.º 20240002393, ou seja solicitou a ligação à rede publica de fornecimento de água e saneamento, através de instalação de contador, no nicho existente, no ramal de água próprio e fornecido através da conduta da via pública que passa junto à propriedade, e que forneceu o imóvel até há alguns anos.
Sucede que até hoje, passados que são (50 dias, o serviço ainda não se encontra instalado e a funcionar, apesar dos inúmeros contactos , por e-mail, efectuados para a ADRA, uma vez que telefonicamente, número indicado pela empresa, a resposta é sempre que terá de mandar e-mail...
Na vária troca de e-mails, cujo tempo decorrido entre a exposição e a resposta, o lapso temporal é de 30 dias.
Alega a ADRA, falsamente, que o ramal existente se desenvolve em propriedade privada e que terá de haver a ligação a um novo ramal. Que em Abril efectuou duas sondagens no terreno e que "concluíram pela inexistência de ramal na via pública, que pudesse abastecer" o imóvel, pelo que havendo já um ramal no imóvel, terá de haver um segundo, pago, de acordo com o orçamento que nunca foi enviado!
As sondagens são falsas, ou não há competência para as fazer! No dia e hora que a ADRA quiser mostro-lhes o ramal existente na via pública e que a própria ADRA desactivou efectuando o seu tamponamento. Alega ainda, a empresa que ficou com o "bom e o mau" dos antigos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ovar, que desconhece tal ramal porque não o tem cadastrado.
Mais, esta empresa informou-me que, o imóvel não teve até à data qualquer contrato para abastecimento de água formalizado com a AdRA. É possível, teve-o com os serviços municipalizados de água e saneamento de Ovar!
Cinco meses é tempo demais para o meu inquilino, que arrendou o imóvel que tinha rede de água servida pelo sistema público, ao qual faltava apenas pedir a instalação do contador para usufruir do serviço, poder esperar para usufruir na plenitude o espaço. Já manifestou intenção de rescindir, alegando justa causa, o contrato.
Considerando o exposto, venho exigir a ligação imediata do serviço bem como a compensação prevista na lei.
Cumprimentos.
