Venho solicitar a análise e, se possível, a intervenção da DECO PROteste relativamente a uma situação relacionada com a garantia legal de um iPhone 16 adquirido na Worten.
O equipamento foi adquirido na Worten em 23 de dezembro de 2024, encontrando-se atualmente dentro do período de garantia legal aplicável e ainda dentro dos primeiros dois anos após a compra.
O equipamento apresenta uma anomalia relacionada com sobreaquecimento ao ponto de se desligar e ainda emitir um aviso de temperatura elevada, bloqueio, riscas no ecrã, que ocorre durante a utilização e, em particular, durante o carregamento.
Em determinadas situações, o equipamento aquece de forma anormal durante o carregamento, chegando a bloquear e desligar-se devido ao sobreaquecimento. Em outras ocasiões, o próprio equipamento apresentou um aviso de temperatura elevada, tendo também ocorrido interrupção do carregamento devido à temperatura atingida.
Tenho vídeo que documenta diretamente uma destas ocorrências, no qual é possível observar o equipamento a apresentar um comportamento anómalo durante o carregamento, incluindo o seu bloqueio e posterior desligamento devido ao sobreaquecimento.
Estou, portanto, a reportar um comportamento que efetivamente ocorre e que, em determinadas situações, é acompanhado por mecanismos de proteção do próprio iPhone, nomeadamente a interrupção do carregamento.
Desloquei-me à Worten para reportar esta situação e solicitar que o equipamento fosse encaminhado para análise ao abrigo da garantia.
Durante o atendimento, o funcionário informou-me expressamente que, caso a assistência técnica não conseguisse detetar a anomalia, pela dificuldade em criar um cenário de utilização real, que eu estava a reportar, não seria possível proceder à reparação do equipamento.
Questionei essa posição, uma vez que a anomalia efetivamente ocorre e disponho de prova em vídeo da falta de conformidade, prova essa que não foi tida em consideração. Posteriormente contactei a linha de apoio para anexar o video como evidencia, dado que nao foi feito nem sequer menciona no registo de abertura de caso feito em loja, ao qual também não deram a devia atenção e mencionaram que se nao detetarem não farão nada.
Expliquei que considero particularmente relevante o facto de se tratar de uma anomalia que pode não ocorrer de forma contínua e que, por isso, pode não ser necessariamente reproduzida durante o período ou nas condições específicas em que a assistência técnica realizar os seus testes.
Foi neste contexto que questionei também a possibilidade de resolução do contrato e devolução do valor pago, caso a assistência técnica declarasse que não tinha detetado qualquer problema.
A minha questão não é apenas de que a simples impossibilidade de reprodução da anomalia deva automaticamente determinar o reembolso. Pretendo esclarecer se é legítimo que uma situação desta natureza fique sem qualquer solução apenas porque a assistência técnica não conseguiu reproduzir o problema, apesar de o consumidor possuir evidência objetiva da ocorrência da anomalia e de esta já ter provocado comportamentos de proteção do próprio equipamento, como a interrupção do carregamento e a apresentação de um aviso de temperatura elevada.
Por esse motivo, caso seja reconhecida uma falta de conformidade e a substituição por um equipamento novo idêntico seja efetivamente impossível, dado que este já não é comercializado como novo, apenas usado, pretendo saber quais serão os meus direitos, nomeadamente relativamente à possibilidade de resolução do contrato e consequente reembolso do preço pago, nos termos previstos na legislação aplicável.
Assim, solicito à DECO PROteste que me esclareça, em particular:
1. Se o vídeo que possuo, no qual é possível observar o equipamento a bloquear e desligar durante o carregamento devido ao sobreaquecimento, constitui um elemento relevante para demonstrar a existência da anomalia.
2. Se a circunstância de a assistência técnica não conseguir reproduzir a anomalia no momento da avaliação é, por si só, suficiente para concluir que não existe falta de conformidade.
3. Se a Worten pode recusar a reparação simplesmente porque a assistência técnica não conseguiu detetar a anomalia, apesar de o consumidor apresentar provas da sua ocorrência.
4. Se é legítimo que o funcionário informe antecipadamente o consumidor de que, caso a assistência técnica não consiga reproduzir a anomalia, não será possível sequer proceder à reparação do equipamento.
5. Caso a assistência técnica conclua “anomalia não detetada”, quais são os mecanismos de que disponho para contestar essa conclusão e fazer valer os meus direitos enquanto consumidor, tendo em conta a existência de prova em vídeo e o relato de outras ocorrências, incluindo a apresentação de um aviso de temperatura elevada e a interrupção do carregamento.
Tenho disponível a fatura de compra, documentação relativa ao equipamento e o vídeo que demonstra a ocorrência, gravado no dia em que o equipamento foi entregue para garantia, podendo facultar estes elementos para análise.
Pretendo, sobretudo, garantir que a situação é corretamente enquadrada e que não fico numa situação em que uma anomalia real, que consigo demonstrar através de evidência objetiva, seja simplesmente considerada inexistente porque não foi reproduzida durante um teste técnico.
Solicito, assim, a análise da situação pela DECO PROteste e, caso considerem existir fundamento para tal, a vossa intervenção junto da Worten no sentido de esclarecer e assegurar o respeito pelos meus direitos enquanto consumidor.
