Exmos. Senhores,
Venho por este meio denunciar a recusa no cumprimento da garantia legal de 3 anos (ao abrigo do DL n.º 84/2021) referente a uma compra efetuada no site da Leroy Merlin, correspondente a um artigo vendido pelo parceiro Marketplace "Tectake".
Os factos:
Em agosto de 2023, adquiri duas espreguiçadeiras através do site da Leroy Merlin, vendidas pelo parceiro Tectake (Encomenda nº 23155L20928-A).
Pouco tempo após a compra, com muito escasso uso, o tecido de ambas as espreguiçadeiras rompeu-se. Após contacto com o suporte da Tectake através do site da Lroy Merlin, a marca enviou duas unidades de substituição, admitindo por escrito que o problema se devia a uma falha deles: "los defectos estaban relacionados con la calidad del artículo".
Em março de 2026, perfeitamente dentro do período da garantia legal de 3 anos, as unidades de substituição apresentaram exatamente o mesmo colapso estrutural: a lona rasgou-se de forma idêntica durante uma utilização normal.
Saliento que as espreguiçadeiras foram sempre armazenadas numa garagem fechada quando não estavam a uso.
A resposta do Vendedor (Tectake):
Apesar de apresentar as provas do defeito repetido, a Tectake recusa-se a acionar a garantia. Alega de forma automática que se trata de "desgaste natural", ignorando a lei dos 3 anos e a sua própria admissão anterior de que o artigo tem problemas de qualidade de fabrico.
O litígio e o papel da Leroy Merlin:
É inaceitável que o vendedor parceiro classifique o primeiro incidente como "defeito de qualidade" e, perante uma rutura exatamente igual no modelo de substituição, passe a alegar "desgaste". O produto tem um vício oculto crónico e não cumpre os requisitos mínimos de durabilidade.
Sendo a compra efetuada no portal da Leroy Merlin, recorro a esta entidade para que garanta o cumprimento da lei por parte do seu vendedor parceiro. A ineficácia da substituição anterior dá-me o direito legal à resolução do contrato.
Pedido:
Exijo a resolução do contrato com o reembolso integral do valor pago pelos artigos defeituosos, ou a substituição por um modelo de qualidade superior sem custos adicionais.
