Assunto: Reclamação por recusa de troca/devolução de produto com defeito
No dia 20-09-2026, adquiri um monitor na loja Box, em Setúbal. Desde o primeiro momento de utilização, o equipamento apresentava um defeito de funcionamento.
Assim que me foi possível, quatro dias após a compra, dirigi-me à loja para solicitar a sua substituição ou devolução. No entanto, apesar de existir no balcão um cartaz informando que as devoluções poderiam ser efetuadas no prazo de 30 dias, desde que a embalagem se encontrasse em bom estado, fui informado pela funcionária e posteriormente pela supervisora de que, por a caixa do monitor já ter sido aberta, o equipamento não poderia ser trocado nem reembolsado.
Foi-me comunicado que o monitor teria de ser enviado para os serviços técnicos e que apenas receberia uma resposta no prazo de cerca de 30 dias, procedimento idêntico ao aplicado no âmbito da garantia de três anos.
Esta posição parece-me incompreensível, uma vez que é impossível verificar se um monitor apresenta defeitos sem abrir a embalagem e testar o produto. Seguindo esta lógica, qualquer consumidor que abra a embalagem para utilizar o artigo perderia automaticamente o direito de reclamar por falta de conformidade, o que não faz sentido.
Tanto quanto é do meu conhecimento, a legislação aplicável à venda de bens de consumo prevê que, quando um produto não está conforme com o contrato, o consumidor dispõe de direitos específicos, incluindo a possibilidade de exigir a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, sendo ainda reconhecido um direito de rejeição do bem nos primeiros 30 dias após a entrega quando exista falta de conformidade.
Considero, por isso, que poderão estar em causa duas situações distintas:
Publicidade potencialmente enganosa, ao anunciar uma política de devolução em 30 dias que, na prática, parece não ser aplicada a produtos cuja embalagem tenha sido aberta para verificação e utilização normal;
Possível incumprimento das normas de proteção do consumidor, ao recusar a substituição ou devolução imediata de um produto que apresentava defeito logo após a compra.
Solicito, assim, a reavaliação desta situação e a aplicação dos direitos legalmente previstos para os consumidores em caso de fornecimento de bens não conformes.
Com os melhores cumprimentos,
Fernando Ratola
913787450
