Comprei um aparelho nesta loja há pouco mais de 20 dias. Desde os primeiros dias de utilização, a bateria revelou-se com péssima autonomia, não durando praticamente nada. Usei o equipamento apenas duas vezes desde a compra e já está em péssimo estado de funcionamento.
Dirigi-me duas vezes à loja para questionar sobre a avaria e solicitar a devolução do valor pago, mas fui surpreendida com a recusa da Worten. O funcionário informou-me que o sistema da Worten não permite prosseguir com a devolução do valor caso o consumidor não apresente a caixa original, situação que considero totalmente abusiva e contrária à lei.
Foi ainda sugerido que enviasse o produto para reparação, o que não me serve, visto que já passei anteriormente pelo mesmo processo e o equipamento ficou mais de 30 dias sem utilização. Além disso, não pretendo continuar com um produto de marca que demonstrou má qualidade, mas sim reaver o valor para adquirir outro que satisfaça as minhas necessidades.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o artigo 10.º, n.º 1 estabelece que o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo. O artigo 13.º, n.º 2 determina que, em caso de devolução, o consumidor deve apenas conservar os bens de modo a poder devolvê-los em devidas condições de utilização, não havendo qualquer obrigação legal de apresentar a embalagem original. O artigo 12.º, n.º 1 reforça que, no exercício da livre resolução, o fornecedor é obrigado a reembolsar o consumidor de todos os pagamentos recebidos, no prazo de 14 dias.
Portanto, a exigência da Worten de apresentação da embalagem original para aceitar a devolução não encontra respaldo legal e configura prática abusiva.
Solicito o imediato ressarcimento do valor pago pelo produto, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Solicito também que a Worten deixe de condicionar o exercício de direitos legalmente previstos à posse da caixa original.
