Recusa de ativação de garantia de bateria - Norauto Barreiro

Exmos. Srs. da DECO Proteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Norauto (Loja de Barreiro) devido à recusa de ativação da garantia legal de um produto de forma injustificada. No dia 04/06/2026, adquiri uma bateria para motociclo (Modelo: NTX9-BS) na loja Norauto Barreiro, pelo valor de 38,30€, sob a Fatura N.º FS 26/NORPT0615P551S/0018013. Menos de 24 horas após a compra, o produto apresentou falhas graves, descarregando na totalidade e imobilizando o meu veículo. Ao deslocar-me à referida loja para acionar a garantia legal, os funcionários recusaram-se a efetuar a troca do produto ou sequer a realizar um teste técnico imediato com o aparelho de diagnóstico (tester) para verificar o defeito na hora. Exigiram que eu deixasse a bateria na loja por vários dias, o que é inviável, visto que o motociclo é o meu meio de transporte diário e ferramenta de trabalho. Esta recusa viola os meus direitos enquanto consumidor e a legislação de garantias em vigor (Decreto-Lei n.º 84/2021), que prevê que a reposição da conformidade deve ser efetuada sem graves inconvenientes para o consumidor. Solicito a intervenção da DECO para que a Norauto proceda à substituição imediata do produto por um novo em conformidade ou à devolução integral do valor pago (38,30€). Melhores cumprimentos, Youness Batana

- Não escreva abaixo desta linha - O seu pedido n° 8769471 Caro/a Cliente Após a sua visita ao nosso site internet, enviamos um resumo do seu pedido. Resumo do seu pedido Bruno Miguel (Norauto Portugal) 9/06/2026, 17:19 CEST Exmos. Senhores, Após análise da situação e na sequência da avaliação efetuada pelo nosso centro, verificámos que os testes realizados à bateria indicam que a mesma se encontra dentro dos valores de referência e não evidência qualquer anomalia. Ainda assim, e com o objetivo de encontrar uma solução satisfatória para ambas as partes, estamos disponíveis para proceder, a título excecional, à substituição da bateria por uma nova unidade. Para o efeito, deverá deslocar-se ao nosso centro do Barreiro, apresentando a bateria, a fatura de compra e o presente email. Importa, contudo, referir que, caso a nova bateria venha a apresentar sintomas semelhantes, será necessário proceder à análise da viatura e da própria bateria, uma vez que a origem da anomalia poderá estar relacionada com o sistema elétrico, sistema de carga ou outro componente do veículo, fatores externos à bateria e sobre os quais não temos controlo. Nessa eventualidade, qualquer nova atuação ficará dependente do resultado das verificações técnicas efetuadas. Permanecemos ao seu dispor para proceder à substituição da bateria e prestar qualquer esclarecimento adicional. -- Cumprimentos, Centro Relação Cliente - Norauto Portugal Reclamacao 7/06/2026, 19:00 CEST

​Assunto: Rejeição de Substituição e Exigência de Reembolso Integral - Caso n.º 15127117 ​Exmos. Senhores da Norauto Portugal, Ao cuidado de Sr. Bruno Miguel, ​Agradeço a vossa resposta e a proposta de substituição da bateria. No entanto, venho por este meio rejeitar terminantemente a substituição por um novo produto da vossa marca e exigir o reembolso integral do valor pago (38,30€), com base nos seguintes fundamentos técnicos e legais: ​Prova Técnica Incontestável: Devido à urgência extrema e à necessidade imperativa do veículo para o meu trabalho e deslocações diárias, vi-me obrigado a adquirir de imediato uma nova bateria num estabelecimento concorrente e especializado. A scooter encontra-se atualmente a funcionar em perfeitas condições, o que demonstra, sem qualquer margem para dúvidas, que o sistema elétrico e de carga do meu veículo está totalmente saudável. O defeito era, única e exclusivamente, da vossa bateria. ​Incompetência no Diagnóstico Técnico: O teste rápido de voltagem efetuado pelos vossos funcionários na loja do Barreiro não tem capacidade técnica para diagnosticar um defeito de autodescarga interna lenta (quando a bateria perde a carga total sozinha no período de 24 horas). É evidente uma falta de formação técnica da vossa equipa sobre as limitações dos aparelhos de medição que utilizam, induzindo o consumidor em erro ao alegar que o produto "estava em conformidade". ​Direito de Rejeição e Proporcionalidade (Decreto-Lei n.º 84/2021): O produto apresentou uma avaria total nas primeiras 24 horas após a compra. Exigir que um cliente deixe o produto para "análise" prolongada, privando-o do seu único meio de transporte, paralisando o seu trabalho e a sua vida por causa de um artigo de 38,30€, viola gravemente o princípio legal de não causar danos desproporcionais ao consumidor. Ao abrigo do meu Direito de Rejeição, exijo a resolução do contrato. ​Face ao exposto, não tenho interesse em novas baterias ou notas de crédito. Solicito que me informem com brevidade como proceder para levantar o meu dinheiro (38,30€) no vosso centro do Barreiro. ​Com os meus cumprimentos, Youness Batana