Exmos. Senhores da DECO PROteste e Apoio ao Cliente da Sport Zone,Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Sport Zone devido à recusa indevida de assistência técnica/processamento de reclamação, à prestação de falsas informações por parte do vosso apoio ao cliente e à retenção ilegal de uma folha do Livro de Reclamações físico.No dia 31 de dezembro de 2025, dirigi-me pessoalmente a uma loja física da Sport Zone para acionar a garantia legal e apresentar uma reclamação de um produto. No entanto, a receção do artigo e a respetiva resolução gratuita foram liminarmente recusadas no local, sem qualquer motivo válido ou justificação legal.Nessa mesma data (31/12/2025), exigi e preenchi a respetiva folha no Livro de Reclamações físico da loja. Contudo, até à data, esta reclamação não foi devidamente encaminhada nem processada pela empresa, o que constitui uma grave infração à lei portuguesa. Posteriormente, tentei resolver a situação através do apoio ao cliente, mas recebi uma nova recusa de processamento gratuito da reclamação por e-mail, acompanhada de informações falsas e contraditórias.Esta conduta viola flagrantemente os direitos do consumidor previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, que obriga o vendedor a suportar todos os custos de reparação ou devolução de bens não conformes, bem como o Decreto-Lei n.º 156/2005, que regula o uso e o envio obrigatório das folhas do Livro de Reclamações.O que exijo:A aceitação imediata do artigo para análise e resolução gratuita do problema (reparação, substituição ou reembolso).O esclarecimento imediato sobre o paradeiro da queixa apresentada no Livro de Reclamações físico no dia 31/12/2025.Caso a situação não seja resolvida com a máxima brevidade, avançarei com uma denúncia formal diretamente à ASAE (Autoridade da Segurança Alimentar e Económica) por retenção do Livro de Reclamações e negação de direitos de garantia.Fico a aguardar a vossa resposta.Com os melhores cumprimentos,
Jamal Jawando
