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Recusa/atraso no cumprimento do direito de resolução — Encomenda nº 622273

Resolvida Pública

Problema identificado:

Desistência da compra

Reclamação

A. P.

Para: AQUÁRIO ELETRÓNICA

01/10/2025

Exmos. Senhores, Em 11/08/2025 comprei-vos, através do vosso site, a encomenda nº 622273, no valor total de 71,39 € (Humidificador SPC Evande 6515B Wi-Fi Aromaterapia, Humidificador 4W 260 ml Sothing e portes). Contudo, e perante o incumprimento do prazo de entrega previsto (20 a 25/08/2025), exerci o meu direito de resolução em 17/09/2025, tendo inclusive fornecido o meu IBAN a pedido da empresa para o reembolso integral. Até hoje, 01/10/2025, já decorreram 14 dias sobre a resolução sem que o reembolso tenha sido efetuado. Também não obtive resposta às mensagens enviadas em 22/09 e 25/09 a solicitar esclarecimentos. Recordo que, nos termos do art.º 12.º do DL n.º 24/2014, após o exercício do direito de resolução, o profissional está obrigado a reembolsar o consumidor sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias, o que não foi cumprido. Não aceito esta situação e exijo a restituição imediata do valor pago (71,39 €), no mesmo meio de pagamento ou através do IBAN já fornecido. Caso contrário, verei-me forçado a recorrer a todas as instâncias competentes para defesa dos meus direitos. Cumprimentos, António Marques


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