Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e exigir o cancelamento imediato do processo de reparação associado ao Processo de Pós-Venda n.º 010-256065, exigindo, em sua substituição, o reembolso integral do valor pago pelo artigo Ar condicionado portátil HTW PB-026P41WF 9K BTU. O equipamento foi adquirido online no vosso website no dia 04/07/2026, entregue no dia 07/07/2026 e faturado sob o n.º 20260309901/102184.
No passado dia 09/07/2026 — apenas 2 dias após a receção —, desloquei-me à vossa loja física de Vila Nova de Gaia para devolver o produto por insatisfação e avaria, visto que o aparelho emite um ruído excessivo e a função "modo sleep" tem um defeito e não funciona como deveria.
Nessa deslocação, os vossos colaboradores retiveram o aparelho e abriram o processo de pós-venda n.º 010-256065 como "artigo danificado" para ser enviado para reparação. No mesmo instante, informei explicitamente os vossos colaboradores de que não pretendia qualquer reparação, mas sim o reembolso do dinheiro.
O reembolso foi-me recusado por dois colaboradores com o argumento de que a caixa tinha sido aberta e o produto testado. Esta justificação e a consequente imposição de uma reparação violam gravemente a legislação portuguesa de proteção do consumidor:
1. Direito de Livre Resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014): Por ser uma compra online, tenho o direito legal de abrir a embalagem e testar o funcionamento do bem nos primeiros 14 dias. Sem ligar o aparelho, seria impossível detetar que o modo sleep falhava e que o ruído era insuportável.
2. Direito de Rejeição (Decreto-Lei n.º 84/2021): Sendo detetada uma falta de conformidade (defeito no modo sleep) nos primeiros 30 dias após a entrega, a lei confere ao consumidor o Direito de Rejeição. A escolha do remédio cabe exclusivamente ao consumidor, tendo eu optado pela resolução imediata do contrato (reembolso), direito este que a loja de Gaia me negou ilegalmente ao forçar uma reparação.
O aparelho ficou retido nas vossas instalações de Gaia contra a minha vontade expressa de ser reembolsado. O produto encontra-se novo, completo e na embalagem original.
Face ao exposto, exijo que dêm instruções imediatas à loja de Gaia para cancelar a ordem de reparação e proceder ao reembolso imediato do valor total pago de 319,00€.
Caso esta situação não seja resolvida nas próximas 48 horas, formalizarei esta denúncia no Livro de Reclamações Eletrónico (dirigida à ASAE) e avançarei com um pedido de mediação urgente junto do CNIACC.
Fico a aguardar a vossa resposta com a confirmação do reembolso.
Melhores cumprimentos,
Rafael
