Exmos. Srs.,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e com caráter de máxima urgência devido ao atraso e desajuste na atribuição do escalão do Abono de Família dos meus dois filhos menores: Tyler Alexandre Amaro (NISS: 12084745959) e Kael Lucas Amaro da Costa (NISS: 12089313226).
Sou mãe solteira (agregado monoparental), resido numa habitação social e encontro-me grávida. O meu Abono Pré-Natal foi recentemente deferido no Escalão B (2). No entanto, os meus filhos mais velhos continuam integrados no Escalão C (3), uma discrepância incompreensível visto que pertencemos exatamente ao mesmo agregado familiar e partilhamos a mesma insuficiência de rendimentos (trabalho part-time de 400€ e pensão de alimentos judicial de 370€ para ambos).
Submeti hoje, dia 08/07/2026, um pedido de reavaliação urgente por quebra/insuficiência de rendimentos através do canal e-Clic, registado sob o número 2026-07/73205.
A razão desta reclamação prende-se com o facto de o prazo limite para a entrega do processo da Ação Social Escolar (ASE) e inscrição na CAF (Componente de Apoio à Família) na escola dos meus filhos terminar no final deste mês (julho). Atendendo ao histórico de graves atrasos deste Instituto na análise de processos (o meu abono pré-natal demorou 7 meses a ser aprovado, exigindo queixa prévia), a manutenção provisória do Escalão C impede-me de aceder à gratuitidade da alimentação escolar e da CAF. Isto resulta numa despesa imediata de 50€ a 70€ mensais que, face à minha situação de manifesta vulnerabilidade económica, é totalmente incomportável, privando os meus filhos do apoio a que têm direito.
Pelo exposto, solicito a intervenção direta e imediata dos vossos serviços centrais para a análise prioritária do pedido e-Clic n.º 2026-07/73205, com a consequente emissão da declaração de escalão retificada para o nível B, a tempo de ser entregue no agrupamento escolar antes do término do prazo legal.
Com os meus melhores cumprimentos,
Cláudia Sofia Brites de Araújo Amaro
NISS: 11337296079
