Venho apresentar uma reclamação formal relativamente ao funcionamento da ViaCTT.
A situação é particularmente grave porque recebo através desta plataforma comunicações de entidades públicas, nomeadamente da Autoridade Tributária, incluindo notificações relacionadas com coimas e outros assuntos sujeitos a prazos.
O problema é que várias mensagens aparecem como entregues e/ou visualizadas, mas não consigo abrir os documentos anexos nem consultar o respetivo conteúdo.
Ou seja, a plataforma permite que uma comunicação oficial fique registada como recebida ou vista, quando na realidade o destinatário não consegue aceder ao documento que lhe foi enviado.
No meu caso, existem comunicações relacionadas com coimas que pretendo consultar precisamente para saber o respetivo conteúdo, valor e prazo de pagamento, mas não consigo abrir os documentos.
A situação torna-se ainda mais grave porque a ViaCTT disponibiliza uma opção para responder à entidade remetente, mas essa funcionalidade também não funciona. Assim, além de não conseguir visualizar o documento, também não consigo informar a entidade remetente de que existe um problema técnico e de que não tive acesso efetivo à comunicação.
Na prática, fico numa situação completamente inaceitável: a mensagem pode constar como entregue ou visualizada, eu não consigo consultar o seu conteúdo, não consigo responder ao remetente e posso ficar sujeito a prazos, juros, coimas adicionais ou outras consequências sem sequer ter acesso ao documento original.
Perante estes problemas, tentei ainda cancelar definitivamente a minha caixa postal ViaCTT, mas também não consigo concluir o procedimento. O site/aplicação bloqueia e não permite finalizar o cancelamento.
Também existem falhas na gestão e eliminação de mensagens e notificações.
Quero deixar claro que não pretendo receber como resposta instruções genéricas para repetir os procedimentos existentes no site ou na aplicação, porque esses procedimentos já foram tentados várias vezes e não funcionam.
Solicito, por isso, com caráter urgente:
A disponibilização imediata de todos os documentos que atualmente não consigo abrir;
A identificação das mensagens e entidades remetentes envolvidas;
Uma explicação sobre a razão pela qual mensagens cujo conteúdo não consigo consultar podem aparecer como entregues ou visualizadas;
A resolução da funcionalidade de resposta às entidades;
A confirmação de que existe registo técnico das falhas de acesso;
O cancelamento definitivo da minha caixa postal ViaCTT, sem me obrigarem a repetir um procedimento eletrónico que não funciona;
Confirmação escrita do encerramento da caixa postal;
Informação sobre a forma de obter prova das falhas técnicas ocorridas.
Estamos a falar de comunicações oficiais com possíveis consequências legais e financeiras, pelo que considero esta situação muito mais grave do que uma simples falha informática.
Caso não seja apresentada uma solução concreta e urgente, apresentarei igualmente reclamação junto das entidades competentes, juntando capturas de ecrã, datas das tentativas de acesso, falhas da funcionalidade de resposta e tentativas de cancelamento.
Não pretendo uma resposta automática ou genérica. Pretendo uma resolução efetiva do problema.