Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação referente ao serviço prestado pela MEO relacionado com os canais Sport TV e BTV.
Em agosto e novembro 2024 , efetuei a ativação da Sport TV e BTV, respectivamente, através da box, com a expectativa de poder cancelar caso o serviço não correspondesse às minhas necessidades. Não assinei nenhum contrato escrito nem fui informado de quaisquer condições específicas que vinculassem a utilização anual obrigatória.
Após verificar que os serviços não atendiam às minhas expectativas, procedi ao pedido de cancelamento. Contudo, fui surpreendido pela vossa exigência de pagamento de valores referentes ao período anual completo, o que considero inadequado e em desacordo com os direitos dos consumidores.
Gostaria de salientar que, segundo o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tenho o direito de desistir de serviços contratados sem incorrer em qualquer custo, exceto nos casos previstos por lei, os quais não se aplicam à presente situação.
Assim, solicito que:
1. Procedam ao cancelamento imediato dos serviços Sport TV e BTV.
2. Anulem qualquer cobrança indevida relacionada com estes serviços.
Aguardo a vossa resposta no prazo de 10 dias úteis. Caso esta situação não seja resolvida de forma satisfatória, reservo-me o direito de recorrer às entidades reguladoras e, se necessário, ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Cumprimentos.
Vasco Neves
