Exmos. Senhores da DECO PROteste,
Venho solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação de cobrança que considero abusiva e potencialmente ilegal.
Recebi recentemente uma comunicação de cobrança referente a uma alegada dívida de fornecimento de água com mais de 10 anos. Até ao momento, não me foi apresentada documentação suficiente que comprove a origem exata da dívida, as datas concretas dos consumos e vencimentos, a existência de qualquer interrupção do prazo de prescrição, nem o fundamento legal da cobrança atual.
Tendo em conta a antiguidade da alegada dívida, considero existir forte possibilidade de a mesma se encontrar prescrita.
Já solicitei esclarecimentos e documentação à entidade cobradora, informando igualmente que não reconheço a dívida sem prova legal adequada.
Venho assim pedir a análise jurídica da situação;
confirmação sobre eventual prescrição da dívida;
e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor.
Em anexo poderei enviar cópia da comunicação recebida e restantes documentos relevantes.
