Exmo(a). Sr(a). da DECO,
Venho por este meio solicitar apoio para resolver uma situação com a Vodafone, que considero prática comercial desleal.
Resumo da situação
No dia 29 Set., contactei o assistente virtual da Vodafone (TOBi) para solicitar o CVP (Código de Validação de Portabilidade), necessário para mudar de operador.
Fui transferido para um colaborador comercial da Vodafone (nº 915 692 070), sem que fosse perguntado o motivo do meu pedido.
Durante a chamada, o colaborador apresentou-me uma proposta de tarifário Yorn com condições supostamente vantajosas. Aceitei por parecer uma alteração normal de tarifário Yorn, como já fiz várias vezes ao longo dos últimos 20 anos.
Em momento algum me foi mencionada a existência de fidelização de 24 meses, nem os riscos associados.
Recebi posteriormente um SMS para confirmar a adesão, que dizia:
“Para autorizar a ativação do tarifário Yorn Pós-Pago … responda SIM.”
O SMS apenas remetia para um link de “resumo de contrato”, sem destacar que existia um período contratual mínimo de 24 meses.
Só após responder SIM, recebi nova mensagem informando sobre o período contratual de 24 meses, que começa a contar em 01/10/2025.
Acresce que o tarifário Yorn normalmente não é elegível para clientes com mais de 35 anos, o que torna a oferta ainda mais confusa e irregular.
Problemas identificados
Fui induzido em erro, pois o consentimento foi obtido sem que me fossem explicadas as condições essenciais do contrato.
A informação sobre fidelização só foi comunicada depois da adesão, contrariando a legislação sobre transparência e prática comercial leal.
A Vodafone utilizou o meu pedido de CVP como pretexto para apresentar uma campanha comercial sem a minha solicitação.
Pedido
Solicito o apoio da DECO para:
Anular a fidelização de 24 meses, pois não foi comunicada previamente nem aceite de forma informada.
Garantir que me seja restabelecido o tarifário anterior, ou outro tarifário à minha escolha sem fidelização.
Ja providenciei reclamação no portal do Livro de Reclamações Eletrónico
Anexo provas: SMS de ativação, SMS informando a fidelização, link de “resumo de contrato”
Agradeço desde já a atenção e apoio da DECO para resolver esta situação.
