Venho, por este meio, solicitar a intervenção e o apoio da DECO PROteste relativamente a uma situação que mantenho com a BodyConcept de Viseu, relacionada com um contrato de tratamentos que pretendo cancelar.
No dia 2 de julho de 2026, desloquei-me à BodyConcept de Viseu com o objetivo de conhecer e realizar tratamentos. Na sequência desse atendimento, foi-me apresentado um conjunto de tratamentos e serviços, tendo posteriormente assinado a documentação que me foi apresentada no estabelecimento.
No entanto, existe uma questão que considero particularmente importante: apesar de ter assinado a documentação, nunca me foi entregue uma cópia do contrato/documento que assinei, ficando, portanto, sem acesso à totalidade das condições que alegadamente regulam a relação contratual.
Durante o período em que frequentei a clínica, realizei algumas das sessões que me foram indicadas, nomeadamente nos dias 8, 10 e 15 de julho e 4 de agosto, tendo posteriormente surgido motivos que me levaram a solicitar o cancelamento dos tratamentos e do respetivo contrato.
Assim que solicitei o cancelamento, fui imediatamente encaminhada para o gabinete jurídico da entidade, passando a comunicação relativamente à minha situação a ser tratada nesse âmbito.
Desde então, tenho procurado obter esclarecimentos relativamente ao contrato e às condições que estão a ser invocadas para impedir o cancelamento. Já solicitei, pela terceira vez, que me sejam facultados os documentos que a própria entidade afirma que assinei. Contudo, até ao momento, o pedido não foi devidamente respondido: ou o assunto é desviado para outras questões ou simplesmente não obtenho resposta relativamente à disponibilização desses documentos.
Considero esta situação particularmente preocupante, uma vez que me estão a ser exigidas obrigações com fundamento em documentação que continuo sem conseguir consultar. Não considero razoável que me sejam invocadas determinadas condições contratuais sem que me seja facultada uma cópia dos documentos que alegadamente as contêm.
Recebi posteriormente uma resposta do gabinete jurídico da entidade, datada de 16 de setembro de 2026, na qual é referido que assinei uma ficha de cliente/normas e que teria uma obrigação de continuar a cumprir os pagamentos e tratamentos contratados. É ainda referido que os motivos apresentados para o cancelamento não seriam suficientes para a cessação do contrato.
Contudo, considero que a resposta não esclarece devidamente uma das principais questões que coloquei: por que motivo nunca me foi entregue uma cópia do documento contratual que assinei e que contém as condições que agora estão a ser invocadas contra mim.
Mais importante ainda, apesar de já ter solicitado por três vezes os documentos que a própria entidade afirma que assinei, continuo sem os receber, não tendo obtido uma resposta concreta ao meu pedido.
Além disso, não me foi apresentada, de forma clara, uma cláusula concreta que estabeleça as condições de cancelamento que estão a ser utilizadas para justificar a recusa do meu pedido. A resposta recebida limita-se essencialmente a afirmar a existência de obrigações contratuais, sem esclarecer de forma satisfatória esta questão.
Quero ainda salientar que, quando aderi aos serviços, não fui informada de que um eventual pedido de cancelamento teria de ser sujeito à aprovação de um gabinete jurídico, nem me foi entregue documentação que me permitisse consultar posteriormente, com clareza, todas as condições aplicáveis.
Não pretendo deixar de cumprir uma obrigação legítima que esteja devidamente estabelecida. O que pretendo é perceber, de forma transparente, qual é efetivamente o contrato que me vincula, quais foram as condições que me foram apresentadas e comunicadas no momento da adesão e quais são, concretamente, as cláusulas que impedem o cancelamento que solicitei.
Perante esta situação, venho solicitar à DECO PROteste que analise o caso e me esclareça, nomeadamente:
* Se a falta de entrega de uma cópia do contrato/documentação contratual ao consumidor poderá ter relevância nesta situação;
* Se a BodyConcept pode exigir o cumprimento integral das obrigações contratuais sem ter disponibilizado ao cliente uma cópia do documento assinado e das respetivas condições;
* Se a alegada obrigação de permanência e pagamento até ao final do período contratado se encontra efetivamente prevista numa cláusula contratual que me tenha sido devidamente apresentada;
* Se a BodyConcept pode recusar o pedido de cancelamento com base em condições que não me foram devidamente explicadas no momento da contratação;
* Se a entidade tem obrigação de me facultar os documentos que afirma terem sido assinados por mim;
* E quais os meios que tenho ao meu dispor para contestar a situação e fazer valer os meus direitos enquanto consumidora.
Pretendo perceber quais são os meus direitos nesta situação e quais os procedimentos que devo adotar perante a BodyConcept de Viseu, uma vez que, apesar de ter solicitado o cancelamento e de ter pedido repetidamente acesso à documentação contratual, continuo sem receber os documentos que fundamentam a posição assumida pela entidade.
Assim, solicito à DECO PROteste que me auxilie na análise desta situação e, se possível, me indique quais os próximos passos que devo tomar.
Com os melhores cumprimentos,
Vitória Martins
