Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente a um litígio com a plataforma Yescapa, na sequência do aluguer de uma autocaravana (reserva n.º 3397272), por considerar que me foi imputada responsabilidade por uma avaria sem prova técnica suficiente, tendo sido retida parte da caução.
No dia 03/06/2026 aluguei, através da Yescapa, uma autocaravana Itineo Fiat Ducato Multijet 2.3 130CV (matrícula AX-92-AC), para o período de 03/06/2026 a 08/06/2026, tendo pago 654,00 € pela reserva e prestado uma caução de 1.200,00 €.
A viagem decorreu normalmente até à madrugada de 07/06/2026, quando, durante a utilização normal da cama basculante, a respetiva estrutura desprendeu-se da parede da autocaravana, arrancando os pontos de fixação. Perante a impossibilidade de continuar a viagem em segurança, contactei de imediato a assistência em viagem da seguradora Caravela, tendo sido posteriormente enviado um reboque que transportou a autocaravana para Viseu.
Antes do reboque fotografei e filmei exaustivamente o estado da autocaravana, incluindo o interior, exterior, zona da avaria, quilometragem, combustível, depósitos de água, limpeza e demais elementos relevantes. Toda esta documentação foi enviada à proprietária e à Yescapa.
Ao longo do processo colaborei integralmente com a plataforma, remetendo declaração das circunstâncias, registos das chamadas efetuadas para a assistência, fotografias, vídeos, guia de reboque e todos os esclarecimentos solicitados.
Durante a gestão do processo, a Yescapa chegou a informar-me, por escrito, que a seguradora Caravela afirmava não existir qualquer pedido de assistência relativo à reserva. Essa informação era incorreta. Após eu ter enviado os registos completos das chamadas efetuadas para a assistência, a própria Yescapa reconheceu o erro e confirmou que o pedido de assistência tinha efetivamente sido aberto.
Posteriormente, a Yescapa comunicou que a queda da cama constituía um dano interior excluído da cobertura do seguro e decidiu imputar-me parte do custo da reparação.
Foi apresentado um orçamento de reparação de 1.096,74 €, tendo sido aplicado o coeficiente de desvalorização por se tratar de um veículo matriculado em 2007, sendo-me imputado o valor de 548,37 €. Foram ainda deduzidos 17,39 € referentes a combustível e 34,15 € relativos a portagens, retendo a Yescapa um total de 599,91 € da caução.
O fundamento da minha reclamação não é o valor da reparação, mas sim a inexistência de prova técnica que demonstre que a avaria resultou de uma utilização incorreta ou negligente da minha parte.
A própria Yescapa reconheceu, por escrito, que não foi realizada qualquer peritagem nem emitido qualquer relatório técnico independente, tendo a decisão sido tomada apenas com base em fotografias, orçamento de reparação e análise interna do processo.
Entendo que estes elementos permitem apenas determinar o custo da reparação, mas não identificar a causa da avaria nem estabelecer um nexo causal entre a ocorrência e qualquer comportamento que me possa ser imputado.
A cama desprendeu-se durante uma utilização normal, nunca tendo sido identificado qualquer comportamento inadequado, negligente ou contrário às instruções de utilização. Acresce que a Yescapa também não afastou a possibilidade de desgaste, fadiga dos materiais ou fragilidade estrutural de um componente instalado numa autocaravana com cerca de 19 anos.
Considero, por isso, que a responsabilidade me foi imputada por mera presunção, apenas porque a ocorrência aconteceu durante o período de aluguer, sem que exista prova técnica suficiente que sustente essa conclusão.
Para além da retenção parcial da caução, a avaria determinou ainda a interrupção antecipada da viagem. A autocaravana foi rebocada no dia 07/06/2026, impossibilitando a utilização do veículo durante os dois últimos dias do período contratado, sem que me tenha sido proposta qualquer compensação ou reembolso proporcional pelos dias de aluguer não usufruídos.
Solicito, assim, que a DECO aprecie a legalidade da retenção dos 599,91 € da caução, a suficiência da fundamentação apresentada pela Yescapa para imputar a responsabilidade pela avaria, bem como o meu direito à restituição desse montante e à compensação pelos dias do aluguer que não puderam ser usufruídos.
Em anexo junto um relatório detalhado dos factos, bem como toda a documentação de suporte, incluindo contrato de aluguer, certificado de seguro, comunicações trocadas com a Yescapa, registos das chamadas para a assistência, guia de reboque, fotografias e orçamento de reparação.
