Como utilizo impressoras com pouca frequência, embora necessite de uma ocasionalmente, ao longo dos anos tive vários problemas com impressoras de jato de tinta. Para evitar esse tipo de problemas, decidi adquirir uma impressora a laser, por considerar que seria uma solução mais adequada às minhas necessidades.
Assim, no dia 31/05/2025, adquiri, através do site da Worten, uma Impressora HP Color Laser 178nw (Multifunções – Laser Cores – Wi-Fi).
Apesar de ter sido utilizada muito poucas vezes, a impressora começou também ela a apresentar problemas. Começou a libertar um pó verde-escuro proveniente do interior do equipamento e, posteriormente, deixou de imprimir corretamente. A partir de determinado momento, qualquer documento que imprimisse, fosse uma imagem ou simplesmente texto, resultava numa folha completamente preta, tornando a impressora inutilizável.
Perante esta avaria, no dia 28/06/2026, entreguei a impressora na Worten para reparação ao abrigo da garantia legal, cerca de 13 meses após a sua aquisição e, portanto, ainda dentro do prazo de garantia de três anos.
A impressora foi entregue na caixa original, juntamente com o cabo USB e o cabo de alimentação.
Posteriormente, a impressora foi-me devolvida sem que a avaria tivesse sido resolvida. A impressora apresentava exatamente o mesmo problema e, para além disso, foi-me devolvida com os seguintes itens em falta:
- o meu cabo USB;
- o meu cabo de alimentação.
Foi-me ainda transmitido pela Worten o seguinte:
“A unidade de cilindro apresenta danos físicos (riscos no cilindro fotossensível), e há vazamento/acúmulo de toner no interior da impressora e nos cartuchos de toner. Os cartuchos de toner são itens de consumo e o cilindro apresenta desgaste/danos decorrentes do uso; portanto, esse problema não é coberto pela garantia. Recomendamos a substituição da unidade de cilindro e dos cartuchos de toner necessários, bem como a realização de uma limpeza interna da impressora.”
Não considero esta justificação aceitável.
Estamos perante uma impressora com apenas cerca de 13 meses de uso e utilização muito esporádica. Não foi apresentada qualquer evidência de utilização incorreta, negligente ou diferente daquela para a qual o equipamento foi concebido.
Além disso, a própria descrição da avaria é relevante: existe vazamento/acumulação de toner no interior da impressora, existem danos no cilindro fotossensível e a impressora apresenta como principal sintoma uma impressão completamente preta. Estes elementos não demonstram, por si só, que os danos tenham sido causados por desgaste normal decorrente da utilização.
Pelo contrário, considero perfeitamente plausível que exista uma falha num dos componentes da impressora ou do próprio sistema de toner que tenha provocado a libertação/acumulação de toner e, consequentemente, os danos no interior do equipamento e no cilindro.
A alegação de que o cilindro apresenta simplesmente “desgaste/danos decorrentes do uso” parece-me insuficiente para justificar a recusa da garantia, sobretudo sem qualquer explicação concreta sobre a causa dos danos e sem demonstração de que tenha existido mau uso da minha parte.
É importante distinguir entre o desgaste normal de um consumível e uma eventual avaria que provoque o seu funcionamento anormal e danos no próprio equipamento.
É evidente que, quando um cartucho de toner se esgota devido à utilização normal, cabe ao consumidor adquirir um novo. No entanto, considero que uma situação em que o toner vaza ou é libertado anormalmente para o interior da impressora, provocando desperdício do consumível e possíveis danos noutros componentes, não pode ser simplesmente tratada como um gasto normal de utilização.
Neste caso, o toner era o original fornecido com a impressora e não um consumível adquirido posteriormente por mim. Se existiu um defeito no cartucho ou no sistema de impressão que provocou o vazamento e contribuiu para a avaria da impressora, considero injustificado que os custos dessa situação sejam imputados ao consumidor.
Também considero particularmente grave que a impressora tenha sido devolvida sem reparação e exatamente com a mesma avaria, apesar de ter sido entregue para reparação dentro do período de garantia.
Acresce que a impressora foi entregue juntamente com o cabo USB e o cabo de alimentação, mas estes não me foram devolvidos. Não sei por que motivo estes acessórios desapareceram durante o processo de reparação e considero que a situação também deve ser esclarecida.
De acordo com a legislação aplicável, os bens móveis novos beneficiam de uma garantia legal de três anos. A avaria foi comunicada quando a impressora tinha apenas cerca de 13 meses, pelo que considero que a recusa da reparação em garantia deve ser devidamente fundamentada e não pode basear-se apenas numa referência genérica a “desgaste decorrente do uso”.
Já apresentei também uma reclamação diretamente no Livro de Reclamações, com o número ROR00000000045685503, relativamente a esta situação.
Considero, portanto, que a Worten não apresentou uma justificação suficientemente fundamentada para excluir esta avaria da garantia, tendo devolvido o equipamento sem reparação, com a mesma avaria e, adicionalmente, sem os cabos que acompanharam a impressora quando esta foi entregue.
