Exmos. Senhores,
Sou associado da DECO e venho solicitar o vosso apoio jurídico relativamente a uma situação ocorrida com a Rádio Popular (RP Online).
Factos:
No dia 14/09/2025, efetuei na RP Online a compra de um Samsung Galaxy S24 FE 256GB (encomenda nº 25112268), juntamente com um computador, tendo aplicado o código de desconto VOLTA100.
O computador foi entregue, mas o telemóvel nunca chegou. Após a compra, fui informado de que o artigo estava sem previsão de entrega, e mais tarde, de que tinha sido descontinuado.
A RP propôs-me a substituição por um modelo claramente inferior (Samsung Galaxy A56), o que recusei. Sugeri como solução justa a entrega do modelo substituto natural (Samsung Galaxy S25 FE 256GB), mas a proposta foi rejeitada.
Sem o meu consentimento, a RP procedeu ao cancelamento unilateral da encomenda e ao reembolso, informando-me de que a campanha VOLTA100 já tinha expirado e que não seria aplicada a qualquer alternativa.
Problema:
O cancelamento unilateral prejudica-me duplamente:
Fico sem o equipamento que comprei;
Perco o benefício do desconto da campanha VOLTA100, que só não se concretizou devido a incumprimento da loja.
Pedido:
Solicito o apoio jurídico da DECO para exigir que a Rádio Popular:
Proceda à entrega do modelo substituto Samsung Galaxy S25 FE 256GB (ou outro equivalente/superior) sem custos adicionais para mim, ou,
Apresente uma alternativa justa que mantenha as condições da compra original, incluindo o efeito da campanha VOLTA100.
