Assunto: Reclamação por incumprimento contratual, venda incompleta, ausência de reembolso e falta de adesão ao Livro de Reclamações Eletrónico
Identificação do Operador Económico: Nome Comercial: Loja Saúde (www.lojasaude.com)
Denominação Social: Sá Esteves, Unipessoal Lda
NIF: 517670755
Sede: Rua dos Chãos, 162/166, 4710-230 BragaT
Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa acima identificada, motivada por uma grave falha na prestação do serviço, fornecimento incompleto de bens e recusa de reembolso, acumulada com uma infração legal explícita no que concerne aos direitos do consumidor.
- Do Incumprimento de Prazos e Encomenda Incompleta: No dia 29 de maio de 2026, efetuei uma compra no sítio online "Loja Saúde", tendo efetuado o respetivo pagamento. O operador anunciava e garantia um prazo de entrega de 5 dias úteis. Contudo, a encomenda apenas me foi entregue no dia 17 de junho de 2026. Para além do atraso, a encomenda foi entregue incompleta, contendo apenas uma parte dos artigos pagos, tendo um dos produtos ficado em falta. Também nunca me foi enviada uma fatura da compra.
- Da Ausência de Resposta e Recusa de Reembolso: Face ao sucedido, contactei formalmente a empresa por via eletrónica solicitando o reembolso imediato do valor correspondente ao artigo nunca entregue. À data de hoje, a empresa cessou completamente qualquer comunicação, deixando de responder aos e-mails enviados.
- Da Infração Legal (Livro de Reclamações): Ao tentar exercer o meu direito de reclamação na plataforma pública do Livro de Reclamações Eletrónico, constatei que a entidade "Sá Esteves, Unipessoal Lda" (NIF 517670755) não se encontra registada no sistema, violando o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2017, ainda que a mesma o anuncie no seu sítio online.
Face ao exposto, já solicitei a intervenção da ASAE e Infarmed para a fiscalização da referida ausência de registo obrigatório na plataforma digital. Solicito aqui a mediação para que me seja restituído o valor cobrado pelo artigo não entregue.
Melhores cumprimentos,
Catarina Serra
