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Reclamação por venda de produto com limitações de funcionamento não devidamente informadas

Em curso Pública

Problema identificado:

Garantias

Reclamação

R. G.

Para: Tek4Life

01/07/2026

Exmos. Senhores, No dia 17/03/2026, adquiri um smartwatch através da Tek4Life, destinado à utilização em Portugal. Após a compra, e apenas quando procedi à configuração e utilização de determinadas funcionalidades do equipamento, verifiquei que estas não funcionam devido à região do dispositivo. Esta situação apenas foi detetada alguns meses após a compra porque essas funcionalidades não foram utilizadas de imediato. Contactei a empresa, solicitando a troca ou o reembolso do produto, por considerar que o mesmo apresenta limitações incompatíveis com a utilização normal esperada por um consumidor português. A empresa recusou o pedido, alegando que essa informação era disponibilizada de forma clara durante o processo de compra. Contudo, tal afirmação não corresponde à realidade. À data da aquisição, essa informação não se encontrava apresentada de forma clara, visível e suficientemente destacada para que um consumidor médio pudesse compreender o verdadeiro impacto dessas limitações na utilização do equipamento. Entendo que um consumidor que adquire um produto comercializado em Portugal tem a legítima expectativa de que este funcione plenamente no mercado nacional, salvo se eventuais limitações forem comunicadas de forma clara, inequívoca e suficientemente destacada antes da celebração do contrato. Considero, por isso, que fui induzido em erro quanto às características essenciais do produto, tendo tomado a decisão de compra sem conhecimento efetivo das limitações existentes. Solicito a intervenção da DECO no sentido de promover uma resolução deste litígio, designadamente através da substituição do equipamento por uma versão compatível com o mercado português ou, em alternativa, do reembolso do valor pago. Anexo toda a documentação relevante, incluindo a fatura de compra e a troca de comunicações mantida com a empresa.

Mensagens (2)

Tek4Life

Para: R. G.

01/07/2026

Boa tarde, Em resposta à reclamação apresentada, vimos prestar os seguintes esclarecimentos: O cliente adquiriu um produto cuja descrição no nosso website indicava expressamente que o mesmo não possuía região Portugal. Esta informação encontrava-se destacada na página do produto, com formatação diferenciada (texto colorido e sublinhado), precisamente para garantir que o consumidor tivesse conhecimento desta característica antes de concluir a compra. A Tek4Life comercializa este produto com essa especificidade, sendo essa informação disponibilizada de forma clara e visível durante todo o processo de compra, permitindo que o cliente tome uma decisão de compra consciente e informada. Nestas circunstâncias, entendemos que o cliente adquiriu o produto com conhecimento das suas características e limitações, tendo-lhe sido prestada informação clara, suficiente e reiterada antes e no momento da entrega. Acresce que o produto foi adquirido em março do corrente ano, tendo a situação sido reportada apenas vários meses após a compra. Salientamos ainda que a informação relativa à região do equipamento é imediatamente verificável durante o processo de ativação inicial do relógio, pelo que qualquer desconformidade relativamente às expectativas do cliente poderia ter sido identificada desde esse momento. Assim, considerando que o produto corresponde às características anunciadas e que o cliente foi devidamente informado antes da aquisição e no momento da entrega, entendemos não existir fundamento para proceder à troca ou ao reembolso do produto Obrigada, Melhores Cumprimentos/Best Regards !

R. G.

Para: Tek4Life

01/07/2026

A resposta apresentada pela empresa não corresponde integralmente aos factos. Em primeiro lugar, é incorreto afirmar que a situação poderia ter sido identificada durante a configuração inicial do relógio. Durante esse processo nunca surgiu qualquer aviso a informar que o equipamento era destinado a outro mercado ou que determinadas funcionalidades não estariam disponíveis. O relógio encontra-se totalmente funcional em Portugal. Está em português de Portugal, o eSIM funciona corretamente, permitindo efetuar e receber chamadas, e todas as restantes funcionalidades estão operacionais. Apenas quando tentei configurar as funcionalidades do Samsung Health Monitor, nomeadamente o eletrocardiograma (ECG), a medição da pressão arterial e a deteção de apneia do sono, verifiquei que estas não estavam disponíveis. Foi precisamente por esse motivo que apenas reportei a situação vários meses após a compra. Não existe qualquer obrigação de um consumidor testar todas as funcionalidades de um equipamento imediatamente após a sua aquisição. Perante esta situação, contactei o suporte oficial da Samsung para perceber a origem do problema. Após análise da situação, fui encaminhado para um Centro de Assistência Técnica Oficial Samsung. Desloquei-me ao centro de assistência oficial, onde fui informado de que o relógio possui um IMEI destinado ao mercado da Arábia Saudita. Foi igualmente comunicado que, por esse motivo, a Samsung Portugal não poderia prestar assistência ao abrigo da garantia, sendo apenas possível qualquer intervenção mediante pagamento. Esta situação é, para mim, inaceitável. Adquiri um equipamento novo, vendido por uma empresa portuguesa, com garantia, e vejo-me confrontado com a impossibilidade de beneficiar da assistência oficial da marca em Portugal devido à origem do equipamento. Acresce que a empresa afirma que a informação relativa à região do equipamento era clara e visível durante todo o processo de compra. Contudo, essa não foi a minha experiência. No momento da compra não me foi transmitido, de forma clara e inequívoca, que o relógio era destinado ao mercado da Arábia Saudita nem que tal poderia impedir a assistência oficial da Samsung Portugal ou limitar a utilização de determinadas funcionalidades de saúde. Caso tivesse sido devidamente informado destas consequências, nunca teria adquirido este equipamento. Face ao exposto, mantenho o meu pedido para que a situação seja resolvida através da substituição do equipamento por uma versão destinada ao mercado europeu, que beneficie de assistência oficial da Samsung em Portugal, ou, em alternativa, da reparação do equipamento ao abrigo da garantia, sem qualquer custo para mim. Espero que a empresa reconsidere a sua posição e resolva esta situação de forma célere e amigável. Caso contrário, continuarei a recorrer às entidades competentes para a defesa dos meus direitos enquanto consumidor.


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