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Reclamação por incumprimento do direito de livre resolução de contrato

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

V. Q.

Para: Kenay Home

30/09/2025

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Kenay Home, relativamente ao incumprimento do meu direito de livre resolução do contrato de compra, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014. No dia 18 de setembro de 2025, comuniquei à empresa a minha intenção de devolver o sofá adquirido (Encomenda n.º 304602) e solicitei a recolha do artigo, respeitando integralmente o prazo legal de 14 dias após a receção, que ocorreu a 18 de setembro de 2025. A devolução foi solicitada com base no direito de livre resolução, dentro do prazo legalmente previsto. Desde essa data, reforcei o pedido através de e-mails adicionais (enviados a 24 e 29 de setembro) e tentei o contacto telefónico para o número indicado (215 560 283) diversas vezes, sem sucesso. Até ao momento, não obtive qualquer resposta por parte da empresa, nem foi agendada a recolha do artigo, o que configura uma grave violação dos meus direitos enquanto consumidor. O produto encontra-se embalado, em perfeitas condições e pronto para ser recolhido. A falta de resposta da empresa não só demonstra desrespeito pelo consumidor, como constitui infração ao disposto na legislação em vigor. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção junto da empresa em causa para que esta cumpra com a obrigação de aceitar a devolução do artigo e proceder ao reembolso do valor pago, sem mais demoras. Junto seguem os dados da encomenda: Produto: Sofá Orson (3 lugares, estofo bege) - Referência do artigo: KPP-0008E10 - Nº da encomenda: 304602 - Data de receção: 18 de setembro de 2025 - NIF: 248619195 - Nome: Vasco Queiroga - Morada: Rua Policarpo Anjos 42, R/C dto, 1495-742 Oeiras Fico ao dispor para fornecer qualquer informação adicional necessária. Com os melhores cumprimentos, Vasco Queiroga Email: queiroga.vasco@gmail.com Contacto: 910415850


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