Exmos. Senhores,
A presente reclamação visa denunciar a conduta ilícita, contraditória e de evidente má-fé da Worten no tratamento da encomenda n.º 83600943 Portátil ASUS Vivobook F1605VA-73ALHDPB1 (Outlet Caixa Aberta - 16'' - Intel Core i7-1355U - RAM: 16 GB - 1 TB SSD - Intel Iris Xe Graphics), no valor de 333,47€. Este produto é vendido pela Worten e não pelos associados da Marketplace.
Os factos, amplamente documentados e comprováveis pelos registos, são os seguintes:
1. Formação do Contrato e Incumprimento de Prazos
A encomenda foi confirmada e paga na sexta-feira, dia 4 de setembro. A data de entrega inicial, agendada para sábado, dia 5 de setembro, foi falhada e recebi uma mensagem a notificar que seria entregue segunda-feira dia 7. Na segunda-feira, dia 7 de setembro, contactei a linha de apoio a perguntar pelo estado da encomenda, pelo número de tracking, e se a entrega ainda ocorreria nesse dia, fui instruída a aguardar até ao final do dia. O prazo foi novamente incumprido.
2. Prova de Discriminação e Má-Fé Contratual (a 2ª Encomenda)
No dia 4 de Setembro,algumas horas após a compra da encomenda n.º 83600943 (333,47€), efetuei, de forma coincidente, a compra de uma segunda unidade idêntica do mesmo artigo, por um valor superior (445,97€) para um familiar. Esta coincidência revelou-se, no entanto, essencial para expor a incongruência da Worten: contrariamente à primeira encomenda, esta segunda unidade foi processada sem entraves, com tracking number, e entregue pela DPD sem qualquer problema. Este facto prova, de forma irrefutável, que a Worten dispunha de stock físico e de capacidade logística para este artigo no mesmo período.
3. Contradição nas Justificações, Recusa Formal de Cancelamento e Retaliação
Na terça-feira, dia 8 de setembro, após ser informada de um novo adiamento da entrega para dia 14, contactei novamente a linha de apoio via chat primeiro com uma agente, depois, a pedido meu escalei a situação, com um supervisor que foi feita via telefone. Expliquei que precisava da encomenda com brevidade, por ser trabalhadora independente e que a solução para a encomenda chegar mais rápido seria a cancelar e comprar um novo. Disse que o faria apenas se garantissem o mesmo produto pelo mesmo preço, pelo que de forma contrária jamais cancelaria a encomenda pois queria e precisava do portátil comprado. Foi-me apresentada a justificação de "problemas de logística no armazém", explicação que rejeitei formalmente, exigindo esclarecimento sobre a natureza concreta do problema, uma vez que uma segunda unidade do mesmo artigo, adquirida por mim horas antes, se encontrava a caminho sem qualquer incidente, tendo sido entregue poucos minutos após o termino desta mesma chamada.
Durante estas chamadas, deixei expressamente declarado que:
- Não aceitava a alegação de rutura de stock, precisamente porque a segunda unidade estava a chegar sem qualquer problema;
- Recusava, desde já, qualquer proposta de reembolso;
- Não autorizava, em circunstância alguma, o cancelamento da minha encomenda, cancelamento que me tinha sido sugerido, tanto por chat como por telefone, ao explicar que dependia deste equipamento com brevidade por motivos profissionais, na qualidade de trabalhadora independente;
- Exigia que fosse investigada a situação no armazém e que a minha encomenda fosse enviada com entrega no dia seguinte (next day delivery), por considerar a situação inaceitável;
- Caso a situação não fosse resolvida, escalaria o assunto ao Livro de Reclamações Eletrónico e à DECO Proteste.
Solicitei expressamente que estas declarações ficassem registadas nas chamadas, prevendo já, nessa altura, que a Worten pudesse vir a cancelar unilateralmente a minha encomenda, face aos sucessivos adiamentos.
Apesar destas advertências e da recusa expressa e formal de qualquer cancelamento ou reembolso, a Worten cancelou a encomenda horas depois, pelas 20h07 desse mesmo dia, por email, alegando "rutura de stock", justificação diretamente contrariada pela entrega, nesse mesmo dia, da segunda unidade do artigo.
4. Prova Documental da Falsidade da "Rutura de Stock"
No dia 10 de setembro, o mesmo artigo estava novamente disponível para compra no site da Worten, vendido diretamente pela Worten, com entrega em 1 a 2 dias úteis, pelo preço de 333,47€ (com indicação de -35% de desconto direto sobre o preço de tabela de 512,97€). Isto anula por completo qualquer alegação de rutura de stock ou de erro no preço original. O artigo existe, e o preço promocional é assumido publicamente pela própria marca.
5. Enquadramento Legal e Exigência
A Worten procedeu unilateralmente à devolução do valor de 333,47€ para a minha conta bancária e ofereceu um vale de 15€, ações que repudiei e rejeitei formalmente por escrito, em emails enviados nos dias 8 e 10 de setembro.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, a resolução de um contrato por atraso na entrega é uma prerrogativa e um direito exclusivo do consumidor. O vendedor não tem base legal para cancelar unilateralmente um contrato validamente celebrado quando dispõe do bem para entrega, como ficou provado nos pontos anteriores.
Informo que o valor transferido unilateralmente pela Worten se encontra cativo na minha posse, na qualidade de fiel depositária, e será devolvido assim que a Worten cumprir a sua obrigação legal e me entregar o equipamento.
Sendo trabalhadora independente, o incumprimento da Worten está a causar transtornos diretos na minha atividade profissional.
Face ao facto de terem ignorado os meus e-mails anteriores e prosseguido com o reembolso sem o meu consentimento, e tendo em conta que verifiquei hoje que o mesmo artigo se encontra novamente à venda no site da Worten pelo exato mesmo preço, demonstrando uma clara má vontade da vossa parte, decidi que, em vez de continuar a aguardar, escalar a situação de imediato. Assim, exijo a imediata expedição do portátil comprado pelo valor contratualizado de 333,47€.
Aguardo resposta.
Mariana Gama
