Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa Conforhome, em virtude do incumprimento das obrigações legais relativas à garantia e reembolso de um produto defeituoso.
No dia 3 de setembro de 2022, adquiri na Conforhome o robot Cecotec 880 Spraywater Connected, pelo valor de 149,90 €. O equipamento revelou defeitos de funcionamento, motivo pelo qual acionei a garantia. A empresa substituiu o produto por outro de gama superior, Cecotec 890 Spraywater Connected, entregue em 2023.
Contudo, o novo aparelho apresentou novamente mau funcionamento. Contactei o apoio ao cliente da Conforhome, através da Sra. Vera, que solicitou o número de série, morada, e-mail e elementos visuais (fotos e vídeos), atribuindo o número de apoio 02625378.
Em 18 de junho de 2025, fui informado pela Sra. Vera de que o produto seria recolhido para reparação, o que ocorreu em 20 de junho de 2025, pela transportadora MRW (matrícula 33-PM-96).
Apesar dos vários contactos posteriores, a empresa não apresentou qualquer solução efetiva. Em 31 de julho e 14 de agosto de 2025, reforcei o pedido de informação e sugeri a devolução do valor pago, face à demora injustificada.
No dia 18 de agosto de 2025, recebi comunicação da Cecotec Portugal, informando que não era possível reparar o produto e que não existia modelo equivalente disponível para troca, sendo-me indicado que deveria dirigir-me à loja para que fosse encontrada uma solução alternativa, apresentando o número de ocorrência 03930628.
Remeti essa informação à Sra. Vera, que respondeu que o assunto seria resolvido brevemente. No entanto, entre 1 de outubro e 17 de outubro de 2025, apesar dos meus sucessivos contactos, a situação manteve-se sem solução. A Sra. Vera chegou a solicitar o meu IBAN, alegando que o caso seria encaminhado para o departamento de contabilidade, mas até à presente data não recebi qualquer reembolso nem nova proposta de resolução.
Contactei também a loja Chaparro e Torrão, associada à Conforhome (Rua da Bélgica 3, 7350-478 Elvas, tel. 268 031 352 / 937 298 494), sem sucesso.
Enquadramento jurídico:
Nos termos dos artigos 12.º, 13.º e 15.º do Decreto-Lei 84/2021, que regula as garantias dos bens de consumo, o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, à substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato com reembolso integral, caso a reparação ou substituição não sejam possíveis ou se revelem desproporcionadas ou demoradas.
Neste caso, ficou claramente demonstrada a impossibilidade de reparação e a ausência de substituição disponível, o que impõe a devolução integral do montante pago (149,90 €), acrescido, se aplicável, de juros de mora legais desde a data em que a empresa foi formalmente informada da situação.
Solicito, portanto:
1. O reembolso integral de 149,90 € pago pelo equipamento, a efetuar por transferência bancária;
2. A confirmação escrita da conclusão do processo, no prazo máximo de 10 dias úteis;
3. Caso contrário, reservarei o direito de acionar os meios legais competentes, incluindo queixa formal junto da ASAE, DECO e Tribunal Arbitral de Consumo.
Sem outro assunto de momento,
Leiria, 05 de Novembro de 2025
