Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à encomenda de uma bicicleta adquirida através da vossa plataforma online (encomenda PT58333KPEN9-A), cuja entrega ocorreu em 15/01/2026.
Após a receção do produto, verifiquei que o mesmo foi entregue com um item em falta, o que compromete a sua correta utilização e configura uma situação de falta de conformidade com o contrato de compra e venda, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
A situação foi reportada junto do vosso apoio ao cliente, tendo eu solicitado expressamente o envio do item em falta, de forma a repor a conformidade do produto sem necessidade de substituição integral da bicicleta.
No entanto, fui posteriormente informado de que seria efetuada a recolha do produto completo para substituição. No dia 31/01, conforme solicitado, enviei fotografia da mercadoria devidamente embalada para efeitos de recolha. Até à presente data, a recolha não foi realizada, nem foi efetuado o envio do item inicialmente solicitado, mantendo-se assim a situação de falta de conformidade sem qualquer resolução efetiva.
Nos termos da legislação em vigor, o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, sem qualquer encargo, através da reparação ou substituição do mesmo, dentro de um prazo razoável. Assim sendo, venho por este meio reiterar o meu pedido para que seja reposta a conformidade do produto com a maior brevidade possível, preferencialmente através do envio do item em falta inicialmente solicitado.
Caso não seja possível garantir a reposição da conformidade no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da presente comunicação, reservo-me o direito de solicitar a resolução do contrato com reembolso do valor pago, nos termos legalmente aplicáveis.
Mais informo que todas as despesas associadas à reposição da conformidade do bem, incluindo transporte ou recolha do produto, deverão ser asseguradas pelo vendedor, conforme estipulado pela legislação aplicável.
Sem outro assunto de momento, aguardo uma resposta célere à presente comunicação.
