Assunto: Exigência de Cancelamento Imediato de Assinatura e Reembolso de Cobranças Indevidas
Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar formalmente uma reclamação referente ao serviço contratado na vossa plataforma OnlineCurriculo (ou OnlineCV).
No dia 24/05/2026, efetuei o pagamento do valor pontual de 1,95€ com o único propósito de efetuar o download de um modelo de currículo. Contudo, tomei conhecimento recente de que me têm vindo a ser debitados recorrentemente 29,95€ a cada 4 semanas na minha conta/cartão bancário.
Quero expressar o meu total protesto por esta prática, pelos seguintes motivos:
• Falta de Transparência no Acto de Compra: A adesão a uma assinatura mensal de 29,95€ não me foi apresentada de forma clara, ostensiva nem explícita durante o processo de pagamento dos 1,95€. A informação foi omitida do fluxo principal de checkout.
• Ausência de Consentimento Explícito: Jamais tive intenção de subscrever qualquer plano contínuo premium, nem autorizei expressamente cobranças periódicas recorrentes.
• Prática Comercial Enganosa: A omissão de custos adicionais relevantes no momento da transação viola os direitos do consumidor previstos na Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e no Decreto-Lei n.º 24/2014 relativo aos contratos celebrados à distância.
Face ao exposto, solicito expressamente:
1. O cancelamento imediato e definitivo de qualquer assinatura ou subscrição associada aos meus dados/conta.
2. O reembolso integral de todos os valores cobrados indevidamente desde maio de 2026 até à presente data.
Fico a aguardar uma resposta obrigada pela atenção.
