Venho apresentar reclamação formal contra o Millennium BCP relativamente à gestão da minha conta bancária, à falta de transparência na informação prestada ao cliente e, sobretudo, à indisponibilização de fundos sem qualquer explicação prévia ou comunicação clara.
Recentemente, recebi na minha conta Millennium BCP uma transferência no valor de 1.454,80 €. O montante ficou inicialmente totalmente disponível para movimentação. Posteriormente, efetuei uma transferência no valor de 889,43 €.
Após essa operação, permaneceram na conta 534,80 €, valor que também se encontrava disponível. No entanto, posteriormente e sem que eu tivesse efetuado qualquer operação correspondente a esse montante, sem qualquer autorização da minha parte e sem receber qualquer comunicação, aviso, e-mail, mensagem, carta ou notificação através da aplicação, o referido valor passou a estar indisponível.
Atualmente, a própria aplicação do Millennium BCP apresenta 534,80 € como saldo contabilístico e 0,00 € como saldo disponível e autorizado.
Não existe, contudo, na aplicação qualquer explicação clara relativamente à razão desta indisponibilização. Não consigo identificar qualquer movimento correspondente a 534,80 €, qualquer indicação de penhora, dívida, ordem judicial, execução fiscal, retenção administrativa, bloqueio de segurança ou qualquer outro fundamento que justifique a impossibilidade de movimentar este dinheiro.
Considero esta situação particularmente grave porque o dinheiro em causa não me pertence. O montante foi-me transferido por outra pessoa para ser movimentado e posteriormente devolvido, encontrando-me neste momento a ser cobrada pelo respetivo titular dos fundos. A indisponibilização deste dinheiro está, portanto, a causar-me um prejuízo concreto e imediato.
Mais grave ainda é o facto de eu não ter sido informada previamente, nem posteriormente, sobre qualquer alegada dívida ou situação irregular associada à minha conta.
Quando voltei a utilizar/reabrir a conta Millennium BCP, não me foi comunicado que existisse qualquer dívida pendente, bloqueio, obrigação ou situação suscetível de provocar a retenção futura de valores que viessem a entrar na conta.
Também já anteriormente coloquei dinheiro nesta conta, incluindo um montante de 50 €, sem que me tivesse sido explicado que existia qualquer impedimento, dívida ou possibilidade de retenção de fundos.
Para além disso, tenho verificado a existência de cobranças, impostos, encargos ou valores associados à conta cuja origem e fundamento não me foram devidamente explicados. Considero inaceitável que um banco mantenha uma relação contratual com um cliente, permita a utilização da conta e a entrada de fundos, mas não disponibilize de forma clara e acessível informação sobre eventuais dívidas, encargos, bloqueios ou restrições existentes.
Não aceito que a única informação disponibilizada ao cliente seja simplesmente uma diferença entre “saldo contabilístico” e “saldo disponível”, obrigando-me a tentar descobrir por minha própria iniciativa o que aconteceu ao meu dinheiro.
Solicito, por isso, ao Millennium BCP:
1. A identificação imediata e por escrito do motivo concreto pelo qual os 534,80 € se encontram indisponíveis;
2. A indicação de quem determinou esse bloqueio ou retenção;
3. Caso exista uma penhora, execução fiscal, ordem judicial ou administrativa, a identificação da entidade ordenante, número do processo, data da ordem, montante total e fundamento;
4. Caso se trate de uma dívida ao próprio Millennium BCP, a indicação da origem dessa dívida, respetivas datas, valores, juros, comissões ou outros encargos;
5. A indicação da data e da forma através da qual alegadamente fui informada dessa dívida ou bloqueio;
6. Cópia de todas as comunicações, notificações ou documentos que o banco alegue ter-me enviado;
7. A explicação detalhada das cobranças, comissões, impostos ou outros valores associados à minha conta;
8. A libertação imediata dos 534,80 €, caso não exista fundamento legal válido para a sua retenção;
9. Caso o banco alegue existir fundamento legal para o bloqueio, que me seja entregue imediatamente documentação suficiente para que eu possa exercer os meus direitos junto da entidade competente;
10. Uma resposta formal e escrita à presente reclamação.
Considero particularmente grave a ausência total de transparência nesta situação. Um cliente não pode descobrir que o seu dinheiro deixou de estar disponível apenas ao consultar o saldo da aplicação, sem qualquer explicação sobre o que aconteceu.
A situação está a causar-me transtornos financeiros sérios, uma vez que necessito devolver urgentemente este dinheiro à pessoa a quem pertence.
Informo ainda que, perante a forma como esta situação está a ser tratada e perante a perda de confiança no Millennium BCP, pretendo encerrar a minha conta assim que esta situação estiver integralmente esclarecida e resolvida.
Caso não obtenha uma resposta satisfatória e uma solução célere, reservarei o direito de apresentar igualmente reclamação e pedido de esclarecimento junto das entidades de supervisão e demais entidades competentes.
Solicito resolução urgente da situação e resposta urgente.
