Reclamação por ativação indevida de plano e cobrança abusiva pela Fitness Up
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T. R.
Para: Fitness UP
Reclamação por ativação indevida de plano e cobrança abusiva pela Fitness Up Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa Fitness Up relativamente a um processo de ativação do meu plano de ginásio e a subsequente cobrança que considero abusiva e indevida. Desde o início da minha adesão, há cerca de cinco meses, mantive um contrato válido e nunca houve qualquer problema no pagamento ou utilização dos serviços. Contudo, recentemente, o meu plano foi reativado sem o meu consentimento formal, sem que tenha assinado qualquer documento ou aceite explicitamente esta reativação. Importa referir que não utilizei os serviços desde essa reativação não autorizada. Apesar disso, recebi uma comunicação da empresa exigindo o pagamento de um montante de €125,40, que inclui uma taxa de cancelamento de €50,00 e €75,40 referentes a quinzenas em dívida. Este valor é totalmente injustificado e ilegal, pois baseia-se numa ativação de contrato que não autorizei, nem utilizei. Acresce ainda que me encontro numa situação financeira difícil, pelo que esta cobrança representa um encargo injusto e abusivo. De acordo com o Artigo 9.º da Lei n.º 24/96, que estabelece a proibição de cláusulas abusivas nos contratos de consumo, solicito o cancelamento imediato do plano sem qualquer custo associado e a anulação da cobrança acima mencionada. Requeiro ainda que a DECO interceda junto da empresa para garantir que os meus direitos como consumidora sejam respeitados e que não sejam impostas penalizações baseadas em contratos inexistentes ou não autorizados. Anexo a esta reclamação toda a documentação relevante, incluindo a comunicação da Fitness Up e provas da não utilização dos serviços. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo uma resposta célere e positiva por parte da DECO. Com os melhores cumprimentos, Tamires Ribeiro
Mensagens (6)
Fitness UP
Para: T. R.
Bom dia Tamires Na sequência da sua comunicação, cumpre-nos esclarecer que a adesão em vigor não corresponde a uma reativação de contrato anterior, mas sim à celebração de uma nova adesão, formalizada na data de 07 de fevereiro do presente ano, conforme os documentos contratuais que lhe foram devidamente enviados e que se encontram assinados. A assinatura dos referidos documentos constitui manifestação inequívoca de vontade, expressando a concordância com os termos e condições acordados, o que reforça a validade jurídica da adesão celebrada. Assim, entende-se que o processo decorreu com o seu aval e consentimento expresso. Acresce ainda o facto de existirem registos de entradas nas instalações do clube, associadas ao seu perfil de sócio, o que confirma a utilização dos serviços contratados e, por conseguinte, a vigência da relação contratual. Deste modo, e não havendo qualquer irregularidade na formalização da nova adesão, para que possamos considerar encerrada a situação em causa, informamos que os valores anteriormente apresentados se mantêm devidos e estão sujeitos a regularização. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que entenda por convenientes. UP Cumprimentos, JOANA GOMES DEP. APOIO AO CLIENTEDOS MELHORES CLUBES DO MUNDO T. 252 023 493* *Custo de uma chamada para a rede fixa nacional Ajude a proteger o ambiente, não imprima sem que seja realmente necessário. AVISO DECONFIDENCIALIDADE: Esta mensagem de correio eletrónicoe qualquer dos seus ficheiros anexos, caso existam, são confidenciais e destinados apenas à(s) pessoa(s) ou entidade(s) acima referida(s), podendo conter informação confidencial, privilegiada, a qual não deverá ser divulgada, copiada, gravada ou distribuída nos termos da lei vigente. Se não é o destinatário da mensagem, ou se ela lhe foi enviada por engano, agradecemos que não faça uso ou divulgação da mesma. A distribuição ou utilização da informação nela contida é VEDADA. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor avise-nos de imediato, por correio eletrónico, para o endereço acima e apague este e-mail do seu sistema. Obrigado. escreveu (sexta, 4/07/2025 à(s) 12:30):
T. R.
Para: Fitness UP
Recusa de validade contratual – assinatura não reconhecida!! Exmos. Senhores, Venho, por este meio, reiterar que não celebrei presencialmente ou de forma consciente qualquer nova adesão no dia 07 de fevereiro, nem assinei digitalmente qualquer contrato com a Fitness UP nesta data. A simples frequência ao ginásio não constitui aceitação automática de novos termos contratuais, principalmente sem a minha autorização formal e expressa, conforme exige o artigo 5.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96). Reitero que não recebi qualquer notificação clara sobre essa nova adesão nem fui informada previamente de que seria celebrado um novo contrato em meu nome. Solicito o envio imediato: De cópia do contrato com a suposta assinatura que alegam válida; Da data e forma de envio desses documentos; Do método utilizado para obtenção da assinatura (digital, presencial, aplicação, etc.). Qualquer cobrança feita sem minha autorização configura prática abusiva, podendo ser denunciada junto da DECO, ASAE e Livro de Reclamações Eletrónico, além de configurarem violação do RGPD caso dados pessoais tenham sido usados sem o devido consentimento. Aguardo uma resposta formal no prazo de 5 dias úteis. Caso contrário, darei seguimento às queixas junto das entidades competentes.
Fitness UP
Para: T. R.
Boa tarde Tamires Na sequência da sua comunicação, vimos por este meio esclarecer que a adesão atualmente em vigor não se trata de uma reativação de um contrato anterior, mas sim da formalização de uma nova adesão, realizada no dia 7 de fevereiro do presente ano, conforme consta nos documentos contratuais que lhe foram oportunamente enviados e que se encontram devidamente assinados. A assinatura desses documentos representa, de forma clara e inequívoca, a sua concordância com os termos e condições estabelecidos, evidenciando o seu consentimento livre e informado para a celebração do contrato. Assim, considera-se que a adesão ocorreu com total conhecimento e aceite da sua parte. Importa ainda referir que existem registos de entradas nas instalações do clube associadas ao seu perfil de sócio, o que confirma a utilização efetiva dos serviços contratados e, por conseguinte, a vigência da relação contratual desde a data da adesão. Desta forma, não se verifica qualquer irregularidade no processo de adesão. Assim sendo, os valores anteriormente comunicados mantêm-se devidos e sujeitos à respetiva regularização. Permanecemos inteiramente disponíveis para qualquer esclarecimento adicional que considere necessário. UP Cumprimentos, JOANA GOMES DEP. APOIO AO CLIENTEDOS MELHORES CLUBES DO MUNDO T. 252 023 493* *Custo de uma chamada para a rede fixa nacional Ajude a proteger o ambiente, não imprima sem que seja realmente necessário. AVISO DECONFIDENCIALIDADE: Esta mensagem de correio eletrónicoe qualquer dos seus ficheiros anexos, caso existam, são confidenciais e destinados apenas à(s) pessoa(s) ou entidade(s) acima referida(s), podendo conter informação confidencial, privilegiada, a qual não deverá ser divulgada, copiada, gravada ou distribuída nos termos da lei vigente. Se não é o destinatário da mensagem, ou se ela lhe foi enviada por engano, agradecemos que não faça uso ou divulgação da mesma. A distribuição ou utilização da informação nela contida é VEDADA. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor avise-nos de imediato, por correio eletrónico, para o endereço acima e apague este e-mail do seu sistema. Obrigado. escreveu (terça, 15/07/2025 à(s) 23:30):
T. R.
Para: Fitness UP
A empresa insiste numa suposta adesão contratual que não ocorreu, sem apresentar qualquer prova concreta, como contrato assinado ou registos detalhados de utilização. Continuam a cobrar indevidamente por um serviço que não autorizei nem utilizei. Solicito a intervenção da DECO na resolução deste litígio.
Fitness UP
Para: T. R.
Boa tarde Tamires Conforme solicitado segue em anexo o seu contrato de adesão. Aproveitamos a oportunidade para manifestar total disponibilidade para qualquer esclarecimento adicional que entenda necessário. UP Cumprimentos, SOFIA LEITE DEP. APOIO AO CLIENTEDOS MELHORES CLUBES DO MUNDO T. 252 023 493* *Custo de uma chamada para a rede fixa nacional Ajude a proteger o ambiente, não imprima sem que seja realmente necessário. AVISO DECONFIDENCIALIDADE: Esta mensagem de correio eletrónicoe qualquer dos seus ficheiros anexos, caso existam, são confidenciais e destinados apenas à(s) pessoa(s) ou entidade(s) acima referida(s), podendo conter informação confidencial, privilegiada, a qual não deverá ser divulgada, copiada, gravada ou distribuída nos termos da lei vigente. Se não é o destinatário da mensagem, ou se ela lhe foi enviada por engano, agradecemos que não faça uso ou divulgação da mesma. A distribuição ou utilização da informação nela contida é VEDADA. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor avise-nos de imediato, por correio eletrónico, para o endereço acima e apague este e-mail do seu sistema. Obrigado. escreveu (terça, 22/07/2025 à(s) 18:00):
T. R.
Para: Fitness UP
Prezados, Recebi a vossa resposta e verifiquei o documento enviado com a suposta renovação contratual. No entanto, venho por este meio contestar formalmente a validade dessa assinatura, pois não estive presente no ginásio em qualquer momento para assinar esse contrato, conforme pode ser comprovado pelas conversas mantidas via WhatsApp e pelo histórico de ausência de frequência nas instalações. A assinatura constante no documento foi claramente colocada sem meu consentimento presencial, o que configura uma irregularidade grave e, potencialmente, falsificação de documento, conforme previsto no artigo 256.º do Código Penal Português. Diante disso, solicito formalmente as imagens das câmaras de segurança da unidade na data da suposta assinatura, para que se possa comprovar a alegada presença física. Reforço que tal presença jamais ocorreu, e que não autorizei nem presencialmente nem digitalmente qualquer renovação contratual. Peço que esta situação seja imediatamente revista e o contrato considerado nulo e sem efeito, com cancelamento de qualquer cobrança indevida associada. Caso não obtenha resposta adequada no prazo de 5 dias úteis, darei seguimento com: Queixa formal junto à Polícia de Segurança Pública (PSP) Reitero que jamais autorizei qualquer renovação contratual e que todas as interações com a unidade foram não presenciais, como comprovado nas mensagens trocadas por WhatsApp. Aguardo uma resposta urgente e a regularização imediata desta situação.
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