Exmos. Senhores,
Venho, uma vez mais, reclamar relativamente à regularização do meu processo de sinistro, uma vez que, após análise do pagamento efetuado pela Companhia, verifico que foi considerado apenas o valor base do orçamento apresentado, não tendo sido pago o IVA à taxa legal em vigor.
O orçamento apresentado pela empresa HAKA contempla o valor dos trabalhos necessários à reparação dos danos e encontra-se devidamente documentado e na posse da Companhia. No entanto, o pagamento efetuado não contempla o respetivo IVA legalmente aplicável.
Esta situação é inadmissível, uma vez que o valor que me foi regularizado não corresponde ao custo efetivo dos trabalhos que terão de ser realizados.
Não aceito que o pagamento do IVA seja transferido para mim, nem que tenha de suportar, com recursos próprios, um encargo que integra o custo efetivo da reparação.
Assim, exijo a regularização imediata do valor correspondente ao IVA à taxa legal em vigor, acrescendo esse montante ao valor já pago pela Companhia, de forma a que seja integralmente assegurado o custo dos trabalhos constantes do orçamento apresentado.
Solicito igualmente que me seja enviado o detalhe da regularização efetuada, identificando expressamente o valor base considerado, a taxa de IVA aplicada e o montante de IVA pago, permitindo confirmar a correção do cálculo.
Recordo que este processo tem sido sucessivamente objeto de pagamentos incompletos e de valores que permanecem por regularizar, apesar de toda a documentação ter sido atempadamente enviada e comprovada.
Não considero o processo integralmente regularizado enquanto permanecer por pagar qualquer parcela do custo efetivo dos trabalhos devidamente orçamentados e documentados.
Aguardo, por isso, a regularização do IVA em falta com caráter de urgência, bem como a confirmação por escrito da data em que será efetuado o respetivo pagamento.
Com os melhores cumprimentos,
Joana Figueira
