Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente a uma encomenda que se encontra sem qualquer atualização desde o dia 4 de julho.
O serviço contratado previa um prazo máximo de 6 dias úteis para a entrega. Contudo, à presente data, 14 de julho, esse prazo foi claramente ultrapassado, encontrando-se decorridos 9 dias úteis e 14 dias consecutivos, sem qualquer tentativa de entrega, sem atualização do rastreio e sem qualquer informação concreta relativamente ao estado da encomenda.
Importa salientar que a encomenda chegou a Portugal dentro do prazo inicialmente previsto. Assim, o atraso verificado resulta exclusivamente da fase de distribuição nacional, sem que tenha sido apresentada qualquer justificação plausível ao consumidor.
Contactei a vossa linha de apoio, onde fui informado de que os atrasos se devem ao elevado volume de encomendas. No entanto, dificuldades internas de organização ou capacidade logística não podem justificar o incumprimento das condições do serviço contratado. Os consumidores não podem suportar as consequências de problemas operacionais da empresa, sobretudo quando pagaram por um serviço com prazos de entrega claramente definidos.
Acresce que possuo outra encomenda expedida posteriormente através da mesma transportadora, a qual saiu de França apenas no dia 10 de julho e, em apenas quatro dias, já chegou à mesma plataforma logística onde a encomenda em causa permanece parada desde 4 de julho, sem qualquer evolução. Esta situação demonstra uma evidente falta de critério na gestão e distribuição das encomendas.
Recordo que, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), o consumidor tem direito à proteção dos seus interesses económicos e ao cumprimento das condições contratadas, incluindo a prestação dos serviços nos termos anunciados.
Recordo ainda que o artigo 406.º do Código Civil estabelece que os contratos devem ser pontualmente cumpridos, vinculando ambas as partes ao cumprimento integral das obrigações assumidas.
Por outro lado, o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância, impõe aos profissionais o dever de cumprir as obrigações assumidas perante o consumidor e de prestar informação clara e adequada sobre a execução do contrato.
Face ao exposto, solicito:
A localização atual e exata da encomenda;
A justificação concreta para a ausência de qualquer atualização desde o dia 4 de julho;
A indicação da data efetiva de entrega.
Na ausência de uma resposta objetiva e de uma resolução imediata, apresentarei reclamação junto do Livro de Reclamações Eletrónico, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente e de todas as entidades fiscalizadoras e de defesa do consumidor que entendam ser competentes, reservando igualmente o direito de exigir a reparação dos prejuízos causados pelo incumprimento do serviço contratado.
Com os melhores cumprimentos.
