Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à cobrança de encargos de cessação antecipada, no valor de 66,25 €, associados ao cancelamento do serviço telefónico.
No âmbito do meu pedido de cancelamento, foi-me transmitido que a apresentação de um contrato de trabalho que comprovasse a minha mudança de regresso ao Brasil constituía fundamento para a isenção dos encargos de fidelização. Na sequência desta informação, apresentei o pedido de cancelamento, tendo como pressuposto o procedimento e as condições que me foram comunicados pela empresa.
Contudo, apesar de ter dado entrada no pedido de cancelamento e de ter procurado assegurar o cumprimento dos procedimentos necessários, recebi uma carta a informar que o valor de 66,25 € seria incluído na minha última fatura, sem que me tivesse sido previamente enviada qualquer comunicação por email ou estabelecido um contacto direto para esclarecer a situação.
Acresce que já não resido na morada para a qual a referida carta foi enviada. Por esse motivo, solicitei repetidamente às pessoas responsáveis pelo acompanhamento do meu processo que as informações e comunicações relativas ao cancelamento me fossem enviadas por email, de forma a garantir que teria acesso atempado à informação. Ainda assim, os meus pedidos não foram respeitados, comprometendo a eficácia da comunicação e dificultando o acompanhamento de um assunto que me diz diretamente respeito.
Considero particularmente grave que, depois de me ter sido indicada uma possibilidade de isenção dos encargos mediante a apresentação de documentação comprovativa do meu regresso ao Brasil, me seja agora comunicada uma cobrança sem que tenha havido uma comunicação direta e eficaz sobre o tratamento do meu pedido e os fundamentos para a aplicação da penalização.
Face ao exposto, solicito:
A revisão do processo de cancelamento e a anulação dos encargos de cessação antecipada, no valor de 66,25 €, tendo em consideração as condições de isenção que me foram comunicadas e a documentação apresentada ou disponibilizada para comprovar a minha mudança de regresso ao Brasil.
A confirmação, por escrito, dos fundamentos contratuais que justificam a cobrança, caso a MEO entenda manter a penalização, incluindo a análise da documentação apresentada e das informações que me foram transmitidas durante o processo.
A suspensão de quaisquer procedimentos de cobrança relativos ao montante contestado, até à análise e resolução definitiva desta reclamação.
Reforço que a presente reclamação não se prende apenas com o valor cobrado, mas também com a falta de coerência entre as informações que me foram transmitidas e o procedimento posteriormente adotado, bem como com a ausência de uma comunicação adequada ao longo do processo.
Aguardo uma resposta formal, por escrito e por email, com a análise do meu caso e a respetiva resolução.
