Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente ao equipamento adquirido no dia 19/05/2026, o qual apresentou uma avaria ao fim de apenas 21 dias de utilização, tendo a mesma sido reportada no dia 09/06/2026.
Após indicação da vossa empresa, procedi à entrega do equipamento nas vossas instalações no dia 29/06/2026, encontrando-se, desde essa data, na vossa posse. Apesar do tempo decorrido, até ao presente momento não me foi apresentada qualquer solução concreta para a resolução do problema, mantendo-se a situação por tempo manifestamente excessivo e causando-me um prejuízo injustificado.
Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, quando um bem não está conforme com o contrato, o consumidor tem direito à reposição da conformidade num prazo razoável e sem grave inconveniente. Verificando-se a falta de resolução da situação, assiste-me o direito de exigir uma solução adequada.
Assim, exijo que me seja atribuído, de imediato, um equipamento novo, de características idênticas, ou, em alternativa, a devolução integral do montante pago, por incumprimento da obrigação de reposição da conformidade dentro de um prazo razoável.
Caso esta situação não seja resolvida com a maior brevidade, verei os meus direitos salvaguardados através da apresentação de reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente do Livro de Reclamações e do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, sem prejuízo de outros meios legalmente previstos.
Aguardo uma resposta célere e a resolução definitiva desta situação.
Com os melhores cumprimentos
