Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à retenção indevida do valor pago por uma compra realizada na plataforma Vinted, bem como à discrepância entre os prazos publicitados e os efetivamente praticados.
Descrição dos factos:
No dia 9 de setembro de 2026, realizei a compra de um iPhone através da plataforma Vinted. O artigo foi enviado pelo vendedor e, conforme comprovado pelo registo de rastreio, chegou ao centro de verificação da Vinted no dia 14 de setembro de 2026.
Contudo, a Vinted apenas marcou o artigo como "disponível para verificação" no dia 16 de setembro de 2026, sem qualquer justificação para este atraso de dois dias na contagem, e sem que tal critério estivesse previamente comunicado de forma clara.
Ao contactar o apoio ao cliente, fui informado de que deveria aguardar 5 dias úteis a partir do dia 16, o que contraria directamente o prazo de 1 a 2 dias úteis publicitado pela própria plataforma. Hoje, dia 25 de setembro de 2026, o processo continua sem qualquer parecer, com o valor que paguei retido na plataforma há 16 dias, sem que o artigo me tenha sido entregue nem o pagamento reembolsado.
Fundamentos da reclamação:
Esta situação configura uma violação dos meus direitos enquanto consumidor pelos seguintes motivos:
Informação enganosa — A Vinted anuncia um prazo de verificação de 1 a 2 dias úteis, criando uma expectativa contratual legítima que não foi cumprida.
Critério arbitrário — A contagem do prazo não foi iniciada a partir da data de chegada do artigo (dia 14), mas sim a partir de uma data fixada unilateralmente pela plataforma (dia 16), sem aviso prévio.
Retenção indevida de fundos — O valor pago permanece bloqueado sem qualquer justificação válida ou comunicação transparente, privando-me tanto do artigo como do dinheiro.
Esta conduta viola o disposto na legislação portuguesa de defesa do consumidor, bem como o Regulamento (UE) 2022/2065 relativo a um mercado único para os serviços digitais (Digital Services Act).
O que exijo:
A conclusão imediata do processo de verificação e a entrega do artigo, ou em alternativa o reembolso integral do valor pago;
Uma resposta formal e fundamentada sobre os critérios utilizados para determinar a data de início da contagem do prazo de verificação;
A correcção das informações publicitadas na plataforma, de forma a reflectir os prazos reais praticados.
Caso não obtenha resposta satisfatória no prazo de 48 horas, reservo-me o direito de apresentar queixa junto da Direção-Geral do Consumidor, do Centro Europeu do Consumidor Portugal, bem como de recorrer aos meios legais e judiciais que a situação justificar.
Aguardo uma resposta urgente.
Com os melhores cumprimentos,
Carlos Alberto de Carvalho António
carval.carlos@outlook.com
930 471 626
25 de setembro de 2026
