Reclamação formal – Publicidade potencialmente enganosa e recusa de aplicação de preço anunciado – Conjunto PS5 + Spider-Man 2 + Gran Turismo 7
Exmos. Senhores,
Desloquei-me a uma loja Worten com o objetivo de adquirir o produto “Conjunto Consola PS5 + Jogo Spider-Man 2 + Jogo Gran Turismo 7”, que se encontrava anunciado no vosso site pelo valor de 209,97 €, com indicação de um desconto de 66% face ao preço anterior de 609,97 €.
Na loja, fui informado de que o produto estaria «descontinuado» e de que o preço apresentado no site resultaria de um alegado erro informático.
No entanto, os três produtos que compõem o referido conjunto encontravam-se disponíveis para venda na própria loja, embora com preços individuais diferentes.
A situação torna-se ainda mais questionável pelo facto de o mesmo conjunto continuar a surgir no site da Worten, agora com uma nova campanha promocional, com período de validade expressamente indicado entre 04/11/2026 e 30/11/2026, pelo preço de 157,47 €.
Contudo, esta nova promoção aparece já com o artigo assinalado como esgotado, apesar de a campanha ter acabado de começar.
Ou seja, estamos perante uma situação em que um produto é publicitado com um preço promocional concreto, com datas de início e fim da campanha devidamente identificadas, mas que, desde o primeiro dia da promoção, surge indisponível para aquisição.
Esta circunstância levanta sérias dúvidas quanto à veracidade e transparência da oferta apresentada aos consumidores, podendo configurar uma situação de publicidade enganosa ou uma prática comercial desleal, nos termos da legislação de defesa do consumidor e das regras aplicáveis às práticas comerciais com redução de preços.
Assim, considero particularmente relevante obter esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
Se o conjunto se encontra efetivamente descontinuado, por que motivo continua publicado no site oficial da Worten, vendido pela própria Worten, com preço, preço anterior e descontos expressamente indicados?
Se a Worten considera que o anúncio inicial de 209,97 € resultava de um erro, por que motivo o mesmo conjunto voltou a ser anunciado, com uma nova campanha promocional e um preço ainda mais baixo, de 157,47 €?
Como justifica a Worten que uma campanha promocional com início em 04/11/2026 e término em 30/11/2026 apresente o produto como esgotado logo no início do período promocional?
Existiu efetivamente stock disponível para venda ao público aquando do lançamento desta campanha? Em caso afirmativo, qual era a quantidade disponibilizada?
Se os produtos que compõem o conjunto continuam disponíveis para venda individual nas lojas Worten, qual é o motivo concreto que impede a comercialização do respetivo bundle?
Não considero suficiente a justificação verbal de que se trata de um «erro do site» ou de que o produto está «descontinuado», sobretudo quando a própria Worten mantém e renova a publicação da oferta, apresentando novas condições promocionais e novas datas de campanha.
Enquanto consumidor, tenho o direito de receber informações claras, verdadeiras e não suscetíveis de induzir em erro relativamente aos produtos, preços e condições das ofertas publicitadas.
Face ao exposto, solicito:
Um esclarecimento formal e por escrito sobre esta situação;
A confirmação de que a Worten assume a veracidade e validade das campanhas promocionais anunciadas;
A justificação para a disponibilização de uma campanha promocional cujo produto aparece esgotado desde o primeiro dia;
Caso se recuse a comercializar o produto pelo preço anunciado, a apresentação dos fundamentos concretos dessa recusa.
Considero que a repetição desta situação, com a manutenção e posterior renovação de anúncios promocionais para um produto alegadamente descontinuado ou indisponível, ultrapassa aquilo que razoavelmente se poderá justificar como um simples erro pontual de publicação.
Caso não obtenha uma resposta esclarecedora e devidamente fundamentada, reserva-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente da ASAE e através do Livro de Reclamações Eletrónico.
https://www.worten.pt/produtos/conjunto-consola-ps5-jogo-spider-man-2-jogo-gran-turismo-7-8179991
Anexo os respetivos comprovativos/screenshot das páginas do produto, incluindo a campanha inicial e a nova campanha promocional, para documentação da situação descrita.
Aguardo uma resposta formal e fundamentada.
Com os melhores cumprimentos.
