Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a PETROGAL, S.A., mais especificamente a Galp relativamente ao serviço de fornecimento de eletricidade e às sucessivas falhas graves na faturação do meu contrato.
Esta é já a segunda vez que a empresa incumpre a obrigação de emissão regular e mensal das faturas, conforme previsto contratualmente e exigível nos termos da legislação aplicável aos serviços públicos essenciais. Já no ano passado ocorreram vários meses sem faturação, tendo posteriormente sido emitida uma fatura acumulada com valores elevados. Na altura aceitei a situação como excecional, mas a mesma voltou a repetir-se este ano.
Durante os meses de fevereiro, março e abril não recebi qualquer fatura mensal, sendo posteriormente emitida uma única fatura no valor de 334,02€, agregando consumos de vários meses. Considero esta prática abusiva, desrespeitosa para com o consumidor e contrária ao dever de boa-fé contratual.
Acresce que o valor apresentado é completamente desproporcionado face ao meu histórico de consumo, que ronda habitualmente os 70€ mensais. A média implícita nesta faturação ascende a cerca de 114€ por mês, valor que não corresponde à realidade do meu consumo.
Importa ainda referir que a habitação possui contador digital, pelo que não existe qualquer justificação plausível para recurso frequente a estimativas ou para falhas prolongadas na emissão de faturação mensal.
Quando contactada, a Galp alegou que as leituras são fornecidas por uma entidade externa e independente, a ORD, e que os valores faturados correspondem alegadamente a consumos reais. Contudo, essa justificação contradiz os próprios elementos constantes nas faturas emitidas, onde surgem simultaneamente valores reais e valores estimados.
Mais grave ainda, após a emissão da fatura de 334,02€, foi posteriormente emitida uma nova fatura no valor de 43,35€, valor já muito inferior e demonstrativo da inconsistência dos montantes anteriormente cobrados. Posteriormente, essa mesma fatura foi novamente corrigida, com a informação de que deveria ignorar a fatura enviada anteriormente, mas apesar da informação não anulam a fatura anterior, deixando as duas em ativo. Essa fatura foi corrigida para apenas 2,11€, situação que evidencia contradições claras por parte da própria empresa e levanta sérias dúvidas sobre a fiabilidade, rigor e transparência da faturação apresentada ao consumidor.
Entendo que esta situação representa:
Incumprimento reiterado das obrigações contratuais, nomeadamente quanto à obrigação de faturação mensal;
Violação do dever de prestação de serviços de forma contínua e de qualidade;
Falta de transparência e clareza na faturação;
Utilização abusiva de estimativas apesar da existência de contador digital;
Falta de respeito pelo consumidor ao acumular vários meses de consumo e apresentar valores excessivamente elevados sem qualquer aviso ou solução preventiva.
Considero igualmente que estão a ser violados direitos fundamentais do consumidor previstos na Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), bem como na Lei n.º 23/96 (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), nomeadamente no que respeita ao direito à informação clara, ao dever de faturação rigorosa e ao direito a um serviço adequado e prestado com qualidade.
Face ao exposto, solicito:
A revisão integral e detalhada de toda a faturação emitida;
A anulação e correção dos valores faturados que considero indevidos e desproporcionados, tendo em conta que a própria empresa incumpriu repetidamente a obrigação contratual de emissão de faturação mensal;
A verificação técnica dos consumos apresentados e das leituras consideradas;
A confirmação expressa de que não será aplicada qualquer penalização, encargo adicional ou consequência financeira relacionada com a cessação do contrato já efetuada;
A confirmação escrita da regularização integral desta situação.
Com os melhores cumprimentos,
Nuno Vieira
Nif: 242150802
Número de contrato: AG-251013-2907649
Contacto: 918 982 484
