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Reclamação Formal – Abertura de Conta Empresarial para Estrangeiros

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Conta Bancária

Reclamação

D. S.

Para: MILLENNIUM BCP

02/07/2025

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de abertura de conta empresarial que iniciei junto do Millennium BCP no dia 20 de junho de 2025, na agência onde fui atendido pelo colaborador Sr. Vasco Gouveia. Na ocasião, entreguei toda a documentação solicitada, tendo sido informado de que o processo seria encaminhado para o departamento de Compliance e que receberia uma resposta num prazo de alguns dias. No entanto, desde essa data, não fui contactado pelo banco por nenhum meio — telefone, e-mail ou SMS. Na semana seguinte, compareci presencialmente na agência por três vezes em busca de atualizações, tendo sido informado apenas que os dados estavam em análise e que deveria aguardar. Na semana seguinte a essa, voltei novamente à agência, sendo então atendido pela colaboradora Sra. Isabel, que me informou que o departamento de Compliance havia solicitado informações adicionais para dar seguimento ao processo — algo que não me foi comunicado em momento algum. Caso eu não tivesse retornado presencialmente ao banco por iniciativa própria, não teria sequer conhecimento da necessidade de fornecer tais informações adicionais, o que revela uma falha grave de comunicação da parte do banco. Após essa visita, as informações em falta foram recolhidas pela Sra. Isabel e, segundo me foi dito, reenviadas ao departamento responsável, solicitando-me que aguardasse nova análise. Desde o início do processo até à data de hoje, 02 de julho de 2025, decorreram 8 dias úteis sem qualquer resposta oficial do banco, o que ultrapassa o prazo razoável para a conclusão de um processo de abertura de conta, à luz da legislação portuguesa e das boas práticas bancárias, incluindo o disposto na Lei n.º 83/2017, no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais, a qual não impede, mas sim regula o acesso de estrangeiros ao sistema financeiro nacional, desde que devidamente documentado. Neste sentido, requeiro um posicionamento oficial por escrito do Millennium BCP, confirmando: - A data oficial de início do processo, a saber, 20 de junho de 2025; - O reconhecimento de que não houve qualquer contacto da parte do banco solicitando as informações adicionais; - Uma explicação formal sobre a razão do atraso e da falha na comunicação; - Um prazo objetivo para a conclusão da análise e eventual abertura da conta. Aguardo um pronunciamento por parte do banco com a brevidade que o caso requer. Caso não haja resposta adequada em tempo útil, reservo-me o direito de apresentar queixa ao Banco de Portugal e às demais entidades competentes. Com os melhores cumprimentos,


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