Assunto: Pedido de prova documental da alegada fidelização até 12-08-2027
Exmos. Senhores,
Acuso a receção da vossa resposta.
Contudo, não posso aceitar a justificação apresentada, uma vez que a mesma se limita a afirmar que existia uma fidelização até 12-08-2027, sem apresentar qualquer prova documental que o demonstre.
Recordo que, na minha Área de Cliente NOS, na secção "Período de fidelização", constava expressamente:
• Data de fim: "Não aplicável";
• Valor com IVA: "Não aplicável".
Possuo capturas de ecrã dessa informação, obtidas diretamente da vossa plataforma.
Adicionalmente, a fatura emitida apenas apresenta a rubrica "INCUMP PERÍODO MINIMO CONTRAT", não identificando qualquer data de fidelização nem a base de cálculo utilizada para o montante cobrado.
Assim, solicito:
1. Cópia integral do contrato ou adenda contratual onde conste a fidelização alegadamente em vigor até 12-08-2027;
2. Comprovativo da minha aceitação dessa fidelização;
3. Identificação da data de início e da data de fim da fidelização;
4. Memória de cálculo detalhada que justifique o valor de 279,30 € cobrado por alegado incumprimento contratual;
5. Esclarecimento sobre a razão pela qual a Área de Cliente apresentava "Não aplicável" no campo relativo ao período de fidelização.
Até à receção desta documentação, mantenho a contestação da dívida por falta de demonstração da sua exigibilidade.
Com os melhores cumprimentos,
João Paulo Reina Moreira
