Exmos. Senhores,
No dia 16/09/2025 adquiri, através da vossa loja online, um computador, o qual foi levantado nas vossas instalações aproximadamente duas semanas após a data da compra.
Desde a data do levantamento, o equipamento tem apresentado problemas de funcionamento, não estando em conformidade com o que é expectável num produto novo. Em virtude dessas anomalias, já me desloquei à vossa loja por quatro vezes para efeitos de verificação e/ou reparação, tendo levantado o equipamento em três dessas ocasiões. Contudo, após cada intervenção técnica, o computador continuou a apresentar exatamente os mesmos problemas. Presentemente, o equipamento encontra-se novamente nas vossas instalações.
A situação descrita configura uma falta de conformidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que estabelece o regime jurídico das garantias dos bens de consumo. Nos termos da referida legislação, a reposição da conformidade deve ser efetuada sem encargos e sem inconvenientes significativos para o consumidor, bem como dentro de um prazo razoável. Considerando as sucessivas tentativas de reparação sem sucesso e a persistência dos defeitos, entende-se que a conformidade do bem não foi reposta.
Assim, face à repetição das avarias e à ausência de uma solução definitiva, venho por este meio solicitar a resolução do contrato, com a consequente devolução integral do valor pago pelo equipamento, nos termos legalmente previstos.
Saliento ainda que o prazo de 15 dias mencionado pela loja não é aplicável a situações de falta de conformidade, encontrando-se os meus direitos salvaguardados pela garantia legal em vigor.
Solicito, por favor, resposta por escrito no prazo máximo de 10 dias úteis. Caso a situação não seja resolvida dentro desse prazo, reservarei o direito de recorrer aos meios legalmente previstos, nomeadamente ao Livro de Reclamações, à ASAE e ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Com os melhores cumprimentos,
Daniel Passos
Fatura Nº: FR 5/313
