Reclamação e pedido de pagamento – Raspadinha “Puzzle de Prémios”

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação relativamente à raspadinha “Puzzle de Prémios”, cujas instruções indicam: “Raspe a área de cada jogo. Se encontrar dois símbolos iguais ganha a quantia, ou a soma das quantias, indicadas debaixo desses mesmos símbolos. Se a quantia aparecer em azul, ganha DUAS VEZES essa mesma quantia.” No bilhete que adquiri surgiram quantias apresentadas a azul. Pela leitura objetiva das instruções impressas no próprio bilhete, a frase “Se a quantia aparecer em azul, ganha DUAS VEZES essa mesma quantia” surge como uma condição autónoma, separada da regra anterior por um ponto final. Em nenhuma parte das instruções é indicado que a atribuição do prémio relativo às quantias a azul esteja condicionada à existência prévia de dois símbolos iguais. Caso a intenção dos Jogos Santa Casa fosse que a regra da quantia azul apenas se aplicasse quando existissem dois símbolos iguais, essa condição deveria estar expressamente indicada, por exemplo: “Se encontrar dois símbolos iguais, ganha a quantia indicada e, caso essa quantia esteja a azul, ganha duas vezes esse valor.” Não é essa, contudo, a redação utilizada no bilhete que me foi vendido. Acresce que existem outras reclamações de consumidores relativamente exatamente à mesma interpretação desta raspadinha, o que demonstra que a redação utilizada não é suficientemente clara e pode induzir os jogadores em erro. Assim, e tendo adquirido o bilhete com base nas condições nele impressas, solicito o pagamento do valor correspondente às quantias apresentadas a azul, contabilizadas em dobro, exatamente nos termos em que a regra se encontra escrita no bilhete. Não considero suficiente uma explicação posterior de que a intenção da regra seria diferente daquilo que está efetivamente impresso. Enquanto consumidor, não tenho acesso a uma intenção interna ou a regras não expressas no bilhete; tenho apenas acesso às condições que me são apresentadas no momento da compra. Solicito, por isso: 1. O pagamento do valor que resulta da aplicação literal da regra relativa às quantias a azul, isto é, duas vezes as respetivas quantias; 2. A indicação concreta de onde consta, nas instruções impressas no bilhete, que a regra das quantias a azul depende obrigatoriamente da existência de dois símbolos iguais; 3. A fundamentação formal, caso entendam recusar o pagamento solicitado; 4. A revisão da redação das instruções desta raspadinha, de forma a eliminar esta ambiguidade para futuros jogadores. Junto fotografia do bilhete para comprovação e solicito que o mesmo seja analisado. Aguardo o pagamento do valor devido ou, em alternativa, uma resposta formal e devidamente fundamentada que explique a recusa à luz da redação efetivamente impressa no bilhete.

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