Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, expor o histórico dos contratos realizados com a MEO, os problemas recorrentes relacionados com a faturação incorreta e formalizar o pedido de cancelamento do contrato por incumprimento contratual, conforme descrito abaixo:
1. Primeiro Contrato – 08/01/2024
Celebrei o contrato com as seguintes condições:
- Velocidade de internet: 500 MB de download;
- Oferta do router Fibergateway WiFi 6;
- Acesso ao serviço SkyShowtime durante 24 meses;
- Valor mensal acordado: 42,49€.
2. Renegociação – 19/03/2024
Através de contacto telefónico, renegociei as mesmas condições (500 MB, Fibergateway, SkyShowtime) pelo valor mensal de 35,49€.
3. Mudança de Habitação – 28/05/2024
Solicitei a manutenção das mesmas condições do contrato anterior. Fui informado de:
- Custo adicional de instalação: 25€;
- Mensalidade ajustada para 38,49€.
Aceitei estas condições, mas constatei que o contrato continha uma alteração não acordada: a velocidade de internet estava definida em 200 MB em vez de 500 MB. Reclamei imediatamente e fui informado de que a correção seria feita após a instalação.
Após a correção, surgiram problemas de faturação:
- Foi cobrado um custo adicional de 6,90€ pelo SkyShowtime, apesar deste serviço ter sido incluído como oferta no contrato inicial.
- O router Fibergateway, que havia sido oferecido no contrato inicial, começou a ser faturado, de forma injustificada.
4. Novo Contrato para Compensação – 23/09/2024
Durante uma das últimas chamadas, foi-me oferecido um novo contrato como forma de compensação pelos problemas anteriores. Este contrato incluía:
- Serviço móvel integrado no pacote;
- Valor mensal acordado de 39,99€.
No entanto, apesar desta alteração contratual, o problema relacionado à cobrança do SkyShowtime persiste, e o serviço continua a ser faturado indevidamente.
5. Reclamações e Custos Adicionais
Fiz múltiplas reclamações, algumas das quais resultaram em créditos na fatura. No entanto:
- Os créditos nunca cobriram a totalidade dos valores cobrados indevidamente.
- Tive custos adicionais com chamadas para resolver os problemas.
- Solicitei por duas vezes o cancelamento do SkyShowtime, mas o serviço continua a ser faturado.
Diante dos problemas relatados e da persistência de cobranças indevidas, considero que houve incumprimento contratual por parte da MEO. Assim, venho solicitar o cancelamento imediato do meu contrato, ao abrigo do artigo 48.º, nº 16 da Lei nº 15/2016, de 17 de junho, que permite a rescisão de contrato em caso de incumprimento contratual por parte da operadora.
Solicito ainda a restituição dos valores cobrados indevidamente e a regularização de qualquer pendência em aberto sem custos adicionais para mim.
Aguardo uma resposta formal e a execução do cancelamento no prazo mais breve possível.
Cumprimentos,
João Moura
