Ref.: 25047683 (encomenda)
Exmos. Senhores,
No dia 20-04-2025, adquiri na vossa loja online um robot aspirador da marca Miele, pelo valor de 599,00€, no âmbito de uma campanha promocional “na compra de 4 produtos, o quarto é grátis”. Logo no princípio da sua utilização, o equipamento foi apresentando avarias e, em conformidade com o que vocês sugeriram, foi entregue numa loja Rádio Popular mais perto de casa para ativação da garantia do produto e o seu respetivo envio ao fabricante para fins de reparação. Após aguardar algumas semanas, recebi uma comunicação vossa, um SMS (print em anexo), a informar que o aparelho não tinha conserto e que eu deveria retornar à loja para a sua substituição.
Para a minha surpresa, ao dirigir-me à loja para levantar o novo equipamento, fui informado de que não havia stock disponível e, em "retribuição", "compensação", "ofereceram-me" um vale no valor de 463,63€ e disseram-me que tal vale poderia ser utilizado na loja online na compra de outro equipamento, onde, curiosamente, o mesmo aspirador atualmente custa 729,99€.
Tal procedimento é inaceitável e ilegal pelas seguintes razões:
- O equipamento não foi devolvido porque desisti da compra, mas sim enviado à garantia, dentro do prazo legal, por AVARIA e, posteriormente, por IMPOSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO - facto que implicaria na sua substituição por outro equipamento igual ou, em caso de indisponibilidade, o reembolso integral do montante pago, tal como prevê o Decreto-Lei n.º 84/2021 (artigo 18.º, n.º 1 e n.º 3);
- A campanha “na compra de 4 produtos, o quarto é grátis”, que inclusive me pareceu bastante enganosa ("venda casada"), não é aplicável a este caso, pois a devolução não resultou de arrependimento, mas sim de cumprimento de garantia legal, a qual prevalece sobre quaisquer condições promocionais;
- A emissão de um vale restrito apenas para uma nova aquisição na loja, e ainda por cima de valor inferior ao pago pelo produto, fere os meus direitos de consumidor e constitui enriquecimento sem causa por parte da Rádio Popular.
Desta forma, exijo:
- O reembolso integral de 599,00€ (valor original pago), efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (cartão de crédito) ou, em alternativa, por transferência bancária ao meu IBAN, cujo comprovativo segue também em anexo a este e-mail.
CASO DE FACTO PROPONHAM A SUBSTITUIÇÃO DO ARTIGO, JÁ NÃO TENHO MAIS INTERESSE, POIS JÁ ADQUIRI OUTRO, NA CONCORRÊNCIA, EM SUA SUBSTITUIÇÃO.
Aguardo uma rápida e eficaz solução para esta situação, façam o favor.
Fernando Magalhães
