Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra uma empresa de aluguer de veículos sediada na Região Autónoma da Madeira, solicitando a vossa intervenção no sentido de mediar a resolução deste litígio.
Descrição dos factos:
No dia 26 de dezembro de 2025, procedi ao levantamento de um veículo alugado através da plataforma Check24, em conformidade com o contrato de aluguer celebrado. A devolução do veículo teve lugar no dia 5 de janeiro de 2026, sem quaisquer danos, com o depósito completamente cheio e em perfeito estado de limpeza, conforme devidamente registado no contrato de devolução assinado por ambas as partes.
No momento do levantamento do veículo, paguei uma caução no valor de 1.500€ (mil e quinhentos euros), diretamente ao locador. De acordo com as condições gerais do contrato e confirmação obtida junto do locador, a caução deveria ser reembolsada no prazo máximo de 14 dias úteis após a devolução do veículo, ou seja, o mais tardar até 26 de janeiro de 2026.
Situação atual:
À data de hoje, 26 de março de 2026, a caução ainda não foi devolvida, tendo decorrido já 80 dias desde o início da exigência (05/01/2026). O locador encontra-se, portanto, em manifesto incumprimento e atraso no pagamento.
Ao longo dos últimos meses, efectuei as seguintes diligências sem qualquer resultado:
Múltiplos contactos telefónicos e por e-mail com o locador, sem resposta — os meus contactos foram bloqueados;
Contacto com a plataforma Check24, que informou não poder intervir na situação;
Contacto com a AurumCars (intermediário da Check24), igualmente sem resultado;
Definição de prazos formais para o reembolso;
Esclarecimento sobre os direitos legais aplicáveis;
Início de um processo de chargeback junto da entidade bancária, até à data sem sucesso.
Apenas quando ameacei recorrer a um advogado é que o locador respondeu, afirmando que "todos os passos necessários tinham sido dados para efetuar o reembolso". Quando solicitei comprovativo de pagamento e número de transação, a comunicação voltou a cessar por completo.
Acresce que a minha avaliação publicada no Google foi ridicularizada pelo locador, o que demonstra uma total falta de respeito pelo consumidor.
Objetivo da reclamação:
Solicito a vossa intervenção junto do locador no sentido de o notificar e incentivar a proceder à devolução imediata da caução de 1.500€, à qual tenho pleno direito legal. Tenho conhecimento de que não sou o único consumidor afetado por esta prática.
Coloco-me à vossa disposição para fornecer toda a documentação necessária, nomeadamente o contrato de aluguer, o comprovativo de pagamento da caução, capturas de ecrã das comunicações trocadas e demais anexos relevantes.
Aguardo o vosso contacto e agradeço antecipadamente a vossa atenção.
Com os melhores cumprimentos,
