Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, solicitar o apoio e a intervenção da DECO relativamente a uma situação de demora excessiva e falta de informação por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), referente à emissão do meu Certificado TVDE.
Efetuei o pagamento referente ao pedido do certificado no dia 6 do mês passado. No dia seguinte, recebi um e-mail do IMT a informar que o meu processo se encontrava em estado de processamento.
No entanto, desde essa data, já passou praticamente um mês e não houve qualquer atualização do estado do processo. Até ao momento, não recebi o certificado, qualquer documento provisório ou sequer uma explicação sobre o motivo do atraso ou uma previsão para a conclusão do procedimento.
Esta situação está a causar-me sérios prejuízos, tanto profissionais como financeiros. Encontro-me sem trabalhar desde que iniciei a formação TVDE e, apesar de já ter concluído as etapas necessárias e efetuado o pagamento solicitado, bem como, enviado toda a documentação solicitada, continuo impedido de iniciar a minha atividade profissional por estar à espera da emissão do certificado.
Ou seja, estou há semanas sem qualquer rendimento proveniente desta atividade, não por falta de disponibilidade ou vontade de trabalhar, mas exclusivamente por estar dependente da conclusão de um processo administrativo por parte do IMT.
Considero esta situação extremamente frustrante e injusta, sobretudo porque cumpri com as minhas obrigações e efetuei o pagamento atempadamente. É inadmissível que um cidadão fique nesta situação, sem poder trabalhar, sem receber o documento pelo qual pagou e, ainda por cima, sem qualquer esclarecimento sobre o motivo da demora.
O que mais me preocupa é a total ausência de comunicação e transparência por parte do IMT, que mantém o processo no mesmo estado desde o dia seguinte ao pagamento, sem apresentar qualquer justificação ou previsão de resolução.
Desta forma, solicito à DECO que me oriente e, se possível, intervenha junto do IMT, no sentido de obter esclarecimentos sobre esta demora, exigir uma resposta concreta e promover a emissão do meu Certificado TVDE com a maior brevidade possível.
Não estou a solicitar qualquer tratamento privilegiado, mas sim que o meu processo seja tratado com a devida responsabilidade e dentro de um prazo razoável, uma vez que este atraso está a impedir-me de exercer a minha atividade profissional e garantir o meu sustento.
Agradeço desde já a atenção dispensada e espero que, com o vosso apoio, seja possível encontrar uma solução para esta situação com a urgência que ela exige.
Com os melhores cumprimentos,
