Venho reportar uma prática comercial fraudulenta por parte da plataforma JobLeads GmbH (Brandstwiete 4, 20457 Hamburgo), que resultou na cobrança coerciva, através da empresa PAIR Finance GmbH, de um valor que não devia.
Criei uma conta na plataforma JobLeads sem que me fosse apresentada, em momento algum, informação clara, expressa e inequívoca de que estaria a aderir a uma subscrição paga ("Adesão Premium") com renovação automática a cada 28 dias, no valor de 69,90 EUR. Nunca dei consentimento informado para qualquer cobrança recorrente nem para a sua renovação. Trata-se de uma subscrição criada à revelia da minha vontade, através de um processo de adesão deliberadamente pouco transparente.
Nunca tendo reconhecido esta dívida, fui alvo de sucessivas comunicações de cobrança da PAIR Finance GmbH, com um tom progressivamente intimidatório, culminando na ameaça explícita de encaminhamento do processo (n.º 101000537080515, fatura IN-2531970-0, contrato datado de 19/07/2025) para o departamento jurídico e para ação judicial, com prazo-limite de pagamento imposto a 01/10/2026, no valor de 73,36 EUR, montante este já inflacionado com juros sobre uma dívida que nunca contraí conscientemente.
Face à pressão exercida e ao receio fundado de consequências legais decorrentes das ameaças recebidas, vi-me coagido a efetuar o pagamento do valor exigido a 01/10/2026, no montante de 73,36 EUR, através da referência de pagamento indicada (101000537080515). Este pagamento foi efetuado sob coação psicológica e não constitui reconhecimento da validade da dívida.
Confirmei ainda que existem inúmeras outras queixas públicas de consumidores com exatamente o mesmo relato: adesão a um período experimental ou conta gratuita na JobLeads, seguida de cobrança não autorizada de uma subscrição Premium, e posterior encaminhamento sistemático para a PAIR Finance, que recorre a táticas de pressão e ameaça de ação judicial para forçar o pagamento. Este padrão repetido demonstra que não se trata de casos isolados, mas de uma prática comercial estruturada para explorar a falta de informação e o receio dos consumidores, em violação do dever de informação pré-contratual exigido pelo Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) e das normas que proíbem práticas comerciais desleais e agressivas.
Solicito:
1. A devolução integral e imediata do montante pago (73,36 EUR), por inexistir prova de consentimento expresso e informado à subscrição paga e à sua renovação automática;
2. A confirmação por escrito do cancelamento definitivo de qualquer subscrição ou conta associada ao meu nome na JobLeads;
3. A cessação imediata de qualquer diligência de cobrança relacionada com este processo;
4. Um esclarecimento sobre as práticas de informação pré-contratual utilizadas pela JobLeads, à luz do padrão de queixas semelhantes já documentado publicamente por outros consumidores;
5. A reavaliação, pelas entidades competentes, da conformidade legal do modelo de negócio da JobLeads e das práticas de cobrança da PAIR Finance, dado o volume de casos idênticos reportados.
