Exmos. Senhores da DECO PROTESTE,
Venho por este meio solicitar a vossa intervenção e apoio num litígio de consumo com a empresa Auchan.
Adquiri uma máquina de lavar louça no valor de 639 €, paga em prestações através do Cartão Auchan. Aquando da entrega do equipamento, assinei o comprovativo de receção do volume. Contudo, após desembalar o produto, detetei um dano estrutural (uma mossa/amassadela na chapa do equipamento).
Reportei a situação ao apoio ao cliente, mas o processo arrasta-se há mais de 15 dias sem uma resolução justa. A posição da Auchan resume-se aos seguintes pontos:
1. Alegações de que a assinatura do comprovativo de entrega absolve a empresa de qualquer responsabilidade sobre danos no produto;
2. Ofereceram uma compensação de apenas 30 € — valor que classificam como uma "atenção comercial" ou "prenda" —, recusando-se a assumir a responsabilidade pela desconformidade do bem;
A posição da empresa viola os meus direitos enquanto consumidora:
- A assinatura da guia de transporte atesta unicamente a receção física do volume, não constituindo validação da conformidade do produto nem da ausência de defeitos ocultos pela embalagem;
- De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021 (Regime Jurídico da Venda de Bens de Consumo), o bem entregue apresenta uma clara falta de conformidade, estando totalmente coberto pela garantia legal;
- Normas ou regulamentos internos da empresa não se podem sobrepor à legislação nacional aplicável.
A proposta de 30 € é manifestamente irrisória e desproporcional para um equipamento novo de 639 € que deu entrada em casa já danificado.
Face ao exposto, recusei a oferta dos 30 € e exijo uma das seguintes resoluções:
1. Reembolso/crédito parcial de 150 € a abater no saldo do Cartão Oney para compensar a desvalorização do bem;
2. A troca imediata da máquina por um equipamento novo e em perfeitas condições.
Agradeço desde já a atenção e a intervenção da DECO PROTESTE para ajudar a resolver esta situação de forma justa.
Com os melhores cumprimentos,
Ana Júlia Ferreira Martins
