Reclamação contra a Radius Telematics – Alteração unilateral de preços e impedimento de rescisão.

Venho apresentar reclamação contra a empresa Radius Telematics / Velocity relativamente aos serviços de localização GPS contratados. Sou cliente da empresa desde janeiro de 2024, tendo celebrado vários contratos para dispositivos GPS Atom B, todos com um período inicial de fidelização de 24 meses. Durante toda a relação contratual, cumpri integralmente as minhas obrigações, nunca tendo falhado qualquer pagamento por débito direto. Inclusivamente, fruto da minha satisfação inicial com o serviço, recomendei a empresa a vários novos clientes. Desde fevereiro de 2026, a faturação mensal tem vindo a aumentar de forma sucessiva e gradual, sem qualquer comunicação prévia, explicação ou pedido de consentimento. A minha mensalidade passou de cerca de 78 € para 91 € e, no mês de julho de 2026, ascende já a 126 €, encontrando-se atualmente todos os dispositivos a ser faturados a 13 € por unidade. Estas alterações foram efetuadas sem que me tivesse sido enviada qualquer comunicação válida a informar dos aumentos de preço ou dos respetivos fundamentos. De acordo com os próprios Termos e Condições da empresa, nomeadamente a cláusula 10.3, qualquer alteração de preços exige comunicação prévia de, pelo menos, 28 dias, conferindo ainda ao cliente o direito de resolver o contrato. Adicionalmente, as Confirmações das Ordens de Venda assinadas por mim indicam expressamente um período contratual de 24 meses, não contendo qualquer referência clara e destacada a uma renovação automática de fidelização por novos períodos de 12 meses. Entendo que qualquer interpretação que imponha uma nova fidelização sem o meu consentimento expresso e sem qualquer contrapartida económica constitui uma cláusula abusiva e contrária aos princípios da boa-fé, da transparência contratual e da proteção do consumidor. No dia 14 de Maio de 2026, apresentei à empresa um pedido formal de rescisão, cumprindo o pré-aviso contratual de 30 dias e solicitando o cancelamento de todos os contratos elegíveis, sem aplicação de penalizações ou cobranças adicionais. Contudo, a empresa continua a defender a existência de uma renovação automática de fidelização que nunca me foi devidamente comunicada nem aceite, ao mesmo tempo que procedeu a sucessivos aumentos de preços sem qualquer informação prévia. Solicito a intervenção da DECO Proteste no sentido de: Verificar a legalidade dos aumentos sucessivos e unilaterais dos preços praticados entre fevereiro e julho de 2026; Analisar a validade das alegadas renovações automáticas de fidelização; Garantir a cessação dos contratos após o período de pré-aviso de 30 dias, sem penalizações; Impedir qualquer cobrança indevida após a data de cessação dos contratos; Promover a restituição de quaisquer montantes que venham a ser considerados indevidamente cobrados. Anexo um dos contratos, sendo que todos são iguais. Reclamante: André Filipe Coelho e Sá

Exmos., Srs., Venho por este meio responder à reclamação do Sr. André Filipe Coelho e Sá, com a referência . O meu nome é Carolina Romão, e sou Gestora de Conta do Departamento de Telemáticas na Radius Portugal. O Sr. André Filipe Coelho e Sá é cliente da Radius Portugal desde 23 de agosto de 2023. Em novembro de 2025, ao contactar o cliente, o mesmo estaria em fase de redução de frota, e solicitou o cancelamento de 4 localizadores. Em gesto de boa vontade, sendo a nova gestora do cliente em questão, aceitei o cancelamento destes dispositivos, mas informei o cliente de que, para cancelar os próximos localizadores, deveria dar um aviso prévio de 30 dias, antes de terminarem os contratos- mandei a mesma informação via email e anexei os contratos que ficariam ativos, para o cliente saber as respetivas datas (Anexo I- Radius Portugal I Cópia de Contratos). Tentei contactar o cliente nos meses em que teria contratos a terminar (janeiro, fevereiro e março), mas sem sucesso, pelo que não havendo o aviso prévio por escrito, os contratos foram renovados automaticamente conforme descrito nos nossos Termos e Condições, subscritos pelo Sr. André Sá, em cada contrato. Em maio, o Sr. André contacta a nossa empresa com o pedido de cancelamento de localizadores, pelo que foi informado das condições contratuais: Ao cancelar um contrato/localizador antes da data, é emitida uma fatura final com o valor total dos meses que faltam até terminar o respetivo contrato. Em contrapartida, poderá manter o contrato ativo até à data referida, e pelo menos 30 dias antes de terminar o período de fidelização, enviar um email com o pedido de cancelamento, caso contrário, o contrato é renovado automaticamente por mais 12 meses. O cliente afirma que se facilitei o cancelamento de 4 localizadores em novembro, teria de facilitar os restantes, no entanto disse que isso não seria possível, tendo em conta que facilitei, sim, no entanto, avisei que deveria enviar o pedido dos outros pelo menos 30 dias antes de terminar os contratos. Relativamente aos aumentos na faturação, está previsto nos nossos Termos e Condições um aumento anual por localizador, mediante comunicação prévia, comunicação essa que foi cumprida, por email, conforme pode ser confirmado nos anexos II e III, neste email. Envio os nossos Termos e Condições, escritos e revistos pelo Departamento Legal, para vossa análise: s:cms-radius-com-bucket.s3.eu-west-2.amazonaws.com/Portugal_Telematics_Terms_and_Conditions_Apr_24_96fe33a5f7.pdf. Segue ainda em anexo email com todas informações contratuais do Sr. André Sá. Para esclarecimentos adicionais não hesitem em contactar-me. Com os melhores cumprimentos, Carolina Romão Account Manager - Telematics Radius Rua Pedro Nunes 23 e 24 Caldas da Rainha, 2500-303 Portugal +351262830022 carolina.romao@radius.com www.radius.com Radius Business Solutions (Portugal), Unipessoal LDA é uma empresa registada em Portugal. Número de Contribuinte: 509001319. Endereço: R. Pedro Nunes 23 e 24, 2500-303 Caldas da Rainha. This e-mail (and any attachments) is for the intended recipient only and may contain confidential and proprietary information some or all of which may be legally privileged. If you have received this email (and any attachments) in error and are not the intended recipient, please notify the author by replying to this e-mail, and immediately and permanently delete this email (and any attachments). If you are not the intended recipient you must not use, disclose, distribute, copy, print or rely on this e-mail or any information contained in any attachments in any way. All email traffic and their contents are monitored by the company for security and training purposes. Although the company has taken reasonable precautions to ensure no viruses are present in this email (and any attachments), the company cannot accept responsibility for any loss or damage sustained as a result of computer viruses and the recipient must ensure that the email and any attachments are virus free.

Exmos. Senhores, Na sequência da resposta apresentada pela Radius Portugal, venho exercer o meu direito ao contraditório, mantendo integralmente a reclamação apresentada. Antes de mais, importa esclarecer que o meu pedido de cancelamento foi enviado por escrito no dia 14 de maio de 2026, identificando expressamente todos os contratos e respeitando o pré-aviso de 30 dias previsto contratualmente. Nesse mesmo e-mail manifestei, de forma inequívoca, que não reconhecia qualquer renovação automática de fidelização nem qualquer faturação posterior ao período de pré-aviso. 1. Falta de prova das comunicações dos aumentos de preço A Radius afirma que comunicou previamente os aumentos de preço por e-mail, apresentando apenas capturas de ecrã de um sistema interno ("Campaign History"). Contudo, essas imagens não constituem prova suficiente de que a comunicação foi efetivamente enviada ao meu endereço eletrónico, nem demonstram o conteúdo integral da mensagem, a data efetiva de envio, ou que me tenha sido comunicado o direito de resolução previsto na cláusula 10.3 dos seus próprios Termos e Condições. Após pesquisa exaustiva em toda a minha conta de correio eletrónico (caixa de entrada, arquivo, spam, lixo e restantes pastas), não existe qualquer e-mail da Radius relativo aos alegados aumentos de preço enviados em fevereiro ou abril de 2026. Os únicos e-mails recebidos da gestora Carolina Romão são: 11/11/2025; 12/03/2026; 13/05/2026; 14/05/2026. Não existe qualquer comunicação relativa aos aumentos sucessivos de preços que ocorreram entre fevereiro e julho de 2026. Assim, a empresa não demonstrou que cumpriu o dever de informação previsto contratualmente. 2. Aumentos sucessivos da faturação Os valores cobrados aumentaram sucessivamente sem qualquer comunicação que eu tenha recebido. A faturação passou aproximadamente de: 78 € mensais; para 91 €; atingindo 126 € em julho de 2026, encontrando-se todos os localizadores a ser faturados a 13 € por unidade. Estes aumentos ocorreram de forma gradual entre fevereiro e julho de 2026, sem qualquer explicação previamente recebida por mim. 3. Renovação automática dos contratos A Radius sustenta que os contratos renovaram automaticamente por mais 12 meses. Contudo, mantenho que: a Confirmação da Ordem de Venda assinada refere expressamente um contrato de 24 meses; não me foi prestada informação suficientemente clara sobre os efeitos dessa renovação automática; no e-mail enviado em novembro de 2025 foi apenas referido que deveria enviar um pedido de cancelamento com antecedência de 30 dias, sem qualquer destaque para a consequência de uma nova fidelização. Mesmo admitindo que a empresa invoque a existência dessa cláusula nos Termos e Condições, continua a competir-lhe demonstrar que essa cláusula foi validamente integrada no contrato e que cumpriu integralmente os deveres de informação impostos pela legislação aplicável. 4. Pedido de prova Solicito que a Radius apresente: cópia integral dos alegados e-mails enviados relativamente aos aumentos de preço; prova técnica do respetivo envio para o meu endereço eletrónico; prova da entrega ou disponibilização dessas comunicações; indicação concreta da data em que cada contrato alegadamente renovou; identificação da cláusula contratual concreta que fundamenta cada renovação. 5. Cobranças posteriores ao pedido de cancelamento Apesar do meu pedido formal de cancelamento e da contestação apresentada, a Radius continuou a efetuar cobranças por débito direto, tendo sido debitado o montante de aproximadamente 126 €. Mantenho que estas cobranças permanecem integralmente contestadas enquanto a empresa não demonstrar a legalidade da renovação dos contratos e o cumprimento do dever de informação relativamente aos aumentos de preços. Pedido final Face ao exposto, solicito que a presente reclamação seja mantida e que seja promovida a intervenção junto da Radius Portugal para: verificar a legalidade dos aumentos sucessivos de preço; verificar se a empresa cumpriu efetivamente o dever de informação contratual; analisar a validade da renovação automática invocada; determinar a cessação dos contratos sem aplicação de penalizações, caso se conclua pela falta de cumprimento das obrigações legais e contratuais por parte da empresa; determinar a restituição dos montantes que venham a ser considerados indevidamente cobrados. Com os melhores cumprimentos, André Filipe Coelho e Sá